Resolução BCB nº 599: BC cria código para detalhar no câmbio a compra e venda de ativos virtuais com o exterior

Norma aprovada pela diretoria colegiada nesta quarta-feira (7) entra em vigor nesta quinta-feira (8) e altera a Resolução BCB nº 277, de 2022, que rege o mercado de câmbio.

Placa de cotações de câmbio (Foto: Dvortygirl/Wikimedia Commons, CC BY-SA 4.0)

O Banco Central passou a exigir que as instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio detalhem, com um código próprio, as operações de compra e venda de ativos virtuais feitas com instituições do exterior. A mudança está na Resolução BCB nº 599, aprovada pela diretoria colegiada nesta quarta-feira (7) e em vigor a partir da publicação, nesta quinta-feira (8), segundo o Valor Econômico.

A norma inclui o código “Ajustes de posição decorrentes de compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior” na tabela de detalhamento de operações especiais da regulamentação cambial. O novo código entra no rol de operações especiais aplicáveis às instituições autorizadas.

A resolução altera a Resolução BCB nº 277, de 31 de dezembro de 2022, que rege o mercado de câmbio e de capitais. Pela regulamentação, as instituições autorizadas a operar câmbio devem classificar e detalhar a finalidade de cada operação feita no mercado de câmbio e em serviços associados, como o eFX (Electronic Foreign Exchange).

A medida aprimora o monitoramento estatístico e regulatório das transações com ativos virtuais entre instituições nacionais e do exterior.

“Ajustes de posição decorrentes de compra ou venda de ativos virtuais com instituições do exterior”

nome do novo código incluído pelo Banco Central na tabela de operações especiais do câmbio

Por que importa. Cada regra nova do BC para cripto e câmbio mostra um mercado que deixou de ser periferia e passou a ter lugar próprio nos números oficiais. Para quem tem ou quer ter fintech de pagamentos internacionais ou de ativos virtuais, é sinal de terreno cada vez mais claro para operar com segurança e crescer.

Fonte: Valor Econômico. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.