CVM cria piloto para testar 8 etapas de ofertas tokenizadas, de ações e debêntures a cotas de fundos

A Resolução 249 abre um programa de testes em redes DLT, sem investidores reais nem dinheiro de verdade, e o resultado deve embasar a revisão das regras da autarquia

Otto Lobo, presidente da CVM (à direita), na abertura do evento de 49 anos da autarquia. Imagem: CVM/Divulgação

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou a Resolução 249, que cria oficialmente um programa de testes para ofertas de ativos em Tecnologia de Registro Distribuído (DLT, na sigla em inglês), informou a Exame nesta quarta-feira (14). O piloto nasce do Grupo de Trabalho de Tokenização que a autarquia instituiu em julho.

Serão testadas oito etapas da vida de um valor mobiliário em redes DLT, a mesma base tecnológica dos blockchains das criptomoedas: emissão, oferta, distribuição, negociação, escrituração, custódia, depósito centralizado e liquidação. Poderão ser tokenizadas ações, debêntures, certificados de recebíveis, cotas de fundos de investimento e demais títulos ou contratos de investimento coletivo.

Os testes não terão investidores reais, e a movimentação de recursos será apenas simulada, sem dinheiro de verdade. Segundo a CVM, o objetivo é avaliar a viabilidade técnica, operacional e jurídica do uso de DLT nas ofertas, testar a interoperabilidade e a conectividade entre os participantes da rede e identificar riscos, vulnerabilidades e lacunas regulatórias.

O grupo de trabalho reúne técnicos da autarquia, associações de empresas de ativos digitais, autorreguladores e especialistas. O resultado do piloto deve embasar uma revisão da regulamentação da CVM.

“A tokenização já está transformando a infraestrutura do mercado de capitais e traz oportunidades relevantes para ampliar a eficiência, a inovação e o acesso a novos modelos de negócios.”

Otto Lobo, presidente da CVM, em nota

“Nosso objetivo é reunir as condições técnicas necessárias para a transição segura do regime experimental para o definitivo, em um processo de constante diálogo com os participantes do mercado”, disse José Alexandre Vasco, superintendente Seccional de Desenvolvimento e Modernização Institucional da CVM e coordenador do grupo. Segundo ele, a autarquia também avança na seleção de modelos de inteligência artificial para a supervisão do mercado.

Por que importa. Quando a regra definitiva sair, alguém vai ter de emitir, registrar, custodiar e liquidar esses tokens para gestoras, securitizadoras e empresas. A fintech que entrar agora nos testes, com tecnologia de emissão ou de escrituração pronta, chega ao mercado regulado com cliente e experiência na mão.

Fonte: Exame. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.