Rhino Securitizadora obtém bloqueio de R$ 69,5 milhões de nove sócios da Apex para proteger debenturistas

A securitizadora emitiu mais de R$ 400 milhões em debêntures da plataforma capixaba, em nove emissões com mais de 400 investidores, e pede contas separadas por lastro sob supervisão da Justiça

Martelo de juiz. Foto: Martin Bowling/Flickr, CC BY 2.0 (Wikimedia Commons)

A Justiça do Espírito Santo bloqueou R$ 69,5 milhões em bens de nove sócios da Apex Partners, a pedido da Rhino Securitizadora, segundo a coluna de Abdo Filho no jornal A Gazeta, publicada nesta sexta-feira (9). A decisão é do juiz Marcos Assef do Vale Depes, da 7ª Vara Cível de Vitória. O processo corre em segredo de Justiça e ainda cabe recurso.

A Rhino é a responsável pela emissão de mais de R$ 400 milhões em debêntures da Apex, plataforma capixaba de investimentos que enfrenta uma crise grave. Foram nove emissões desde meados de 2024, com mais de 400 investidores, que hoje são credores do grupo.

Como os bens das empresas do grupo estão protegidos por outra decisão, dentro do pedido de recuperação judicial da Apex, o juiz da 7ª Vara Cível foi buscar o patrimônio dos sócios para resguardar os direitos dos debenturistas.

Na ação, a securitizadora pede que a Justiça analise as condições de cada uma das nove emissões e que sejam apresentados os documentos necessários para verificar os créditos que compõem os lastros. Como cada operação tem prazos, séries e garantias próprios, os advogados defendem que cada emissão seja examinada individualmente. A Rhino quer que os valores ligados a cada lastro fiquem em subcontas específicas por emissão, sob supervisão do Judiciário e com prestação de contas.

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As debêntures pagam de 110% a 130% do CDI, ou IPCA mais 1,1% a 1,3% ao mês, e têm como garantia ações da própria BRM Apex Investimentos e da Apex Partners. Em caso de calote, os financiadores virariam sócios relevantes do conglomerado em crise. Os papéis têm cláusulas que antecipam o vencimento da dívida se houver falta de pagamento.

Por que importa. Cada emissão que precisa provar o lastro, título por título, é um cliente pagando por serviço. Quem quer ter uma fintech pode faturar oferecendo registro, conciliação e monitoramento de lastro para securitizadoras, agentes fiduciários e empresas que captam com debêntures, cobrando por emissão acompanhada, num mercado que movimenta centenas de milhões só em um caso como este.

Fonte: A Gazeta (coluna Abdo Filho). Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.