Banco Central estuda saída supervisionada para mais de 240 instituições abaixo do capital mínimo

Diretor de Fiscalização, Ailton de Aquino, disse que o BC ainda não tem regras para quem precisa deixar o sistema; nenhuma licença foi cassada até agora

Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. Foto: Elio Rizzo/BCB

O Banco Central estuda criar uma saída supervisionada para as instituições financeiras que não conseguem cumprir as novas exigências de capital mínimo. A informação foi dada pelo diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, na coletiva do Relatório de Estabilidade Financeira de 27 de outubro, como mostrou o Finsiders Brasil.

Segundo Aquino, o BC recebeu muitos novos participantes nos últimos anos, mas ainda não construiu um conjunto de normas adequado para quem precisa sair do sistema. A diretoria de Fiscalização já discute internamente regras para facilitar essa saída. “Nós não temos, vou fazer uma brincadeira aqui, liquidante em grande quantidade. Nós estamos falando aqui de mais de 240 instituições”, afirmou.

Na posição de junho, 242 instituições não cumpriam os novos limites da Resolução Conjunta nº 14, de 2025, o equivalente a 14,2% do universo avaliado. Em setembro, segundo o diretor, o total seguia em torno de 240. As instituições de pagamento lideram a lista, com 56 casos e são seguidas pelas sociedades de crédito direto (SCDs), com 53. Somadas, elas precisariam de R$ 584,5 milhões para se enquadrar, ou 0,03% do patrimônio de referência do sistema. O número de 242 instituições já estava no próprio relatório, como o Mundo das Fintechs mostrou em 27 de outubro; a novidade da coletiva é a saída supervisionada.

Aquino afirmou que o BC não cassou nenhuma licença até agora. Quem continuar fora da regra pode sofrer restrições, como a proibição de captar novos clientes e limites para algumas operações, com base na Resolução 4.019 do Conselho Monetário Nacional (CMN). Nesta etapa, as instituições desenquadradas são chamadas a apresentar planos de adequação.

““Nós estamos falando aqui de mais de 240 instituições””

Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, na coletiva de 27 de outubro

A proposta de saída supervisionada ainda precisa passar pela governança interna do BC e, se avançar, a palavra final será do CMN. O diretor não deu prazo. Ele lembrou que a intervenção e a liquidação de instituições ainda seguem a Lei 6.024, de 1974, e citou o Projeto de Lei Complementar 281, de 2019, que cria novos regimes de resolução e está na Câmara. “Se tivéssemos um PLP 281, facilitaria muito minha vida em relação a essas duzentas e tantas instituições desenquadradas”, disse.

Mesmo com tantas empresas fora da regra, ainda há fila de pedidos de autorização de instituições de pagamento e de prestadoras de serviços de ativos virtuais. “No lugar de pedir para o Banco Central novas autorizações, o mercado deveria caminhar para buscar soluções”, disse Aquino.

Por que importa. Com cerca de 240 instituições abaixo do capital mínimo e o BC dizendo que o mercado deveria buscar soluções em vez de pedir licença nova, abre-se espaço para dois negócios: quem tem licença e oferece Banking as a Service pode receber as fintechs que desistirem da própria licença, e quem tem caixa pode comprar carteiras, clientes e times de instituições que precisam sair do sistema.

Fonte: Finsiders Brasil. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.