BC exige aval prévio para oferecer crédito a cliente vulnerável e impõe 24 horas de espera para crédito no Pix

Três resoluções aprovadas nesta sexta criam bloqueio de ofertas para todos os clientes, um painel de dívidas consolidadas e regras novas para crédito na hora do Pix; prazos vão de março a julho de 2027

Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, em foto de 2024. Foto: Agência Senado (CC BY 2.0)

O Banco Central aprovou nesta sexta-feira (23) três resoluções que mudam a forma como bancos e fintechs oferecem crédito no Brasil. As normas tratam da oferta ativa de empréstimos, de um painel que reúne as dívidas do cliente e da oferta de crédito durante pagamentos pelo Pix.

A partir de 31 de março de 2027, instituições financeiras só poderão fazer ofertas ativas de crédito a clientes em situação de maior vulnerabilidade financeira com autorização prévia, específica e inequívoca do próprio cliente. Mesmo com esse aval, as propostas ficam limitadas a renegociação de dívidas, portabilidade de crédito ou migração para produtos mais vantajosos, sem liberação de dinheiro novo. O cliente continua livre para procurar e contratar crédito por iniciativa própria.

Para todos os consumidores, independentemente da situação financeira, as instituições terão de oferecer um mecanismo claro para bloquear propagandas e ofertas ativas de crédito.

A segunda resolução cria o Painel de Dívidas Consolidadas, obrigatório a partir de 1º de julho de 2027. No início, ele mostra só as operações contratadas na própria instituição; depois, deverá incorporar dados do Sistema de Informações de Crédito (SCR) do BC e do Open Finance. Antes de cada nova contratação, a instituição terá de apresentar simulação do custo do crédito, explicar o impacto financeiro e emitir alertas em situações de maior risco.

“As normas buscam assegurar aos consumidores mais proteção e informação sobre as ofertas de crédito que recebem e reduzir situações que possam favorecer o endividamento excessivo.”

Banco Central, em nota

A terceira norma vale para o crédito oferecido na iniciação de uma transação Pix, também a partir de 1º de julho de 2027. Será preciso consentimento prévio e específico do usuário para apresentar a oferta, e haverá um intervalo mínimo de 24 horas entre a habilitação do serviço e a primeira proposta. As instituições terão de disponibilizar simuladores e um ambiente para consultar as operações contratadas. Segundo o BC, o recebedor continua recebendo o dinheiro de forma instantânea e integral.

As medidas saem às vésperas do segundo turno das eleições, com o endividamento das famílias no centro da campanha. O BC já vinha apontando, nas atas do Comitê de Estabilidade Financeira (Comef), a participação crescente de modalidades de crédito mais caras na dívida das famílias.

Por que importa. A regra fecha a porta do crédito empurrado e abre a do crédito que melhora a vida do cliente: renegociação, portabilidade e troca por produto mais barato continuam liberadas. A fintech que usar Open Finance para mostrar a dívida inteira do cliente e oferecer a troca certa ganha exatamente o espaço que o banco de oferta agressiva vai perder.

Fonte: g1, Estadão e Metrópoles. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.