Fintechs oferecem licença do BC a preço quase nulo e migram para o BaaS, com capital mínimo de IP indo a até R$ 32,8 milhões

Regra nova do Banco Central deixa 63% das instituições de pagamento abaixo do piso de 2028; Swap e ABBaaS veem menos licenças e mais marcas operando por meio de parceiros

Doug Storf, CEO da Swap (Divulgação/Canary)

Fintechs pequenas e médias que não conseguem bancar as novas exigências de capital e governança do Banco Central estão abrindo mão da licença própria: parte pede o cancelamento, parte vende o controle por valores quase simbólicos e parte passa a operar com a estrutura de uma instituição autorizada, no modelo de Banking as a Service (BaaS). O movimento foi mostrado pelo Finsiders Brasil nesta quinta-feira (22).

A conta mudou com a Resolução Conjunta nº 14, de novembro de 2025, que passou a calcular o capital mínimo pelas atividades de cada empresa. Para as instituições de pagamento (IPs), o piso, que ia de R$ 1 milhão a R$ 9 milhões, agora vai de R$ 9,2 milhões a R$ 32,8 milhões, segundo o advogado Pedro Abrão Júnior. Pelas contas da advogada Andressa Dulor, do Silva Lopes Advogados, uma emissora de moeda eletrônica fora do Pix sai de R$ 2 milhões para R$ 12,4 milhões; uma sociedade de crédito direto (SCD), para cerca de R$ 14 milhões. O valor sobe em degraus até janeiro de 2028.

No Relatório de Estabilidade Financeira de maio, o próprio BC calculou que 679 das 1.751 instituições analisadas ficariam abaixo dos novos mínimos em 2028 se mantivessem o capital atual: 63% das IPs e 81% das SCDs. Até setembro, o regulador negou dez licenças de IP e autorizou só sete, contra 33 em 2025.

Pedro Abrão diz ter analisado, do lado comprador, mais de vinte instituições pequenas autorizadas nos últimos meses, oferecidas a preço quase nulo porque quem compra herda a obrigação de completar o capital. “Em muitas delas o interesse estava na licença mais do que na operação”, afirma. Rogério Melfi, diretor-executivo da Associação Brasileira de Banking as a Service (ABBaaS), acompanha fusões feitas para somar autorizações, como a da MT Pagamentos com a CorpX.

“Se você tem uma empresa que se propõe a ser um banco, que vai atender 10 milhões de pessoas, provavelmente você vai buscar ter a sua própria licença. Esse não vai ser o caso da grande maioria das fintechs.”

Doug Storf, CEO da Swap, ao Finsiders Brasil

Os mais expostos, segundo o advogado, são IPs criadas para atender um único grupo, como softwares de gestão e redes de varejo que tiraram licença para dar conta e Pix aos clientes, além de emissores de nicho, pequenos credenciadores e SCDs com carteira pequena. Na lista de cancelamentos publicados pelo BC desde o fim de 2025 estão Alelo IP, Ame Digital, Greenpass, Qesh, Datanomik, Omie IP, Líquido e Reag IP.

“Se você tem uma empresa que se propõe a ser um banco, que vai atender 10 milhões de pessoas, provavelmente você vai buscar ter a sua própria licença. Esse não vai ser o caso da grande maioria das fintechs”, disse Doug Storf, CEO da Swap, empresa que nasceu como prestadora de BaaS. Melfi prevê menos entidades supervisionadas pelo BC e mais marcas operando por meio de parceiros.

O BaaS também ficou mais caro. A Resolução Conjunta nº 16/2025 cobra das prestadoras uma parcela extra de capital de R$ 5 milhões, que pode chegar a R$ 10 milhões, exige que a conta do cliente fique na prestadora e limita cada fintech a um prestador por tipo de conta. Os contratos antigos têm de se adequar até 31 de dezembro de 2026. Estudo da Tendências Consultoria para a ABBaaS aponta que mais de 75% dos contratos das associadas precisarão de revisão e que o custo para os clientes pode subir até 5%. Ainda assim, segundo Pedro Abrão, o BaaS tende a sair mais barato que a licença para quem movimenta pouco.

Por que importa. a licença virou ativo caro, e isso abre dois negócios para quem é pequeno: lançar a fintech em cima de um BaaS, sem os R$ 9 milhões a R$ 32 milhões de capital parado, e focar no que dá margem, distribuição, tecnologia e atendimento. Para quem já tem licença e escala, a oportunidade é virar prestador ou comprar operações autorizadas que estão saindo a preço quase nulo.

Fonte: Finsiders Brasil. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.