Resolução Conjunta 18 dá até dezembro para bancos e fintechs autorizados provarem qualidade dos dados

Norma do CMN e do Banco Central exige política única de qualidade das informações enviadas ao regulador, com diretor responsável e aprovação do conselho

Telma Luchetta, sócia da EY. Foto: Divulgação/EY

Bancos e demais instituições autorizadas pelo Banco Central têm até 31 de dezembro de 2026 para concluir a adequação à Resolução Conjunta nº 18, que obriga cada uma a ter uma política de qualidade das informações enviadas ao regulador, segundo reportagem do IT Forum publicada nesta segunda-feira (9).

Aprovada em novembro de 2025 pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central, a norma está em vigor desde 1º de janeiro de 2026. Ela leva o tema para a alta administração: a instituição precisa designar perante o BC um diretor responsável pelo cumprimento, e o conselho de administração (ou a diretoria, quando não houver conselho) aprova e revisa a política pelo menos uma vez por ano. Essas responsabilidades não podem ser delegadas.

O texto define qualidade da informação a partir de 12 dimensões, entre elas acurácia, completude, consistência, integridade, rastreabilidade e tempestividade. Entre os requisitos mínimos estão arquitetura de dados e infraestrutura de TI capazes de garantir os reportes mesmo em situação de crise, validação prévia e correção rápida de erros, ferramentas automatizadas e integradas, dicionário de dados, trilhas de auditoria, testes de qualidade antes do envio com reconciliação entre o que é reportado e os sistemas internos e um relatório semestral levado ao conselho, ao comitê de auditoria e às auditorias.

A política deve estar em documento único, separado das demais políticas da instituição, e a documentação fica à disposição do BC por no mínimo cinco anos. O regulador poderá fixar testes específicos e níveis mínimos de qualidade, rejeitar informações e mandar substituir dados com irregularidades.

“Antigamente, isso era reportado através de um relatório, agora, precisa ser estabelecido um sistema. Os bancos precisam mandar evidências para o Banco Central indicando: 'olha, realmente tenho um processo'.”

Telma Luchetta, sócia da EY

“Antigamente, isso era reportado através de um relatório, agora, precisa ser estabelecido um sistema. Os bancos precisam mandar evidências para o Banco Central indicando: 'olha, realmente tenho um processo'”, disse ao IT Forum a sócia da EY Telma Luchetta. Segundo ela, o caminho adotado pelos bancos é partir dos reportes enviados ao BC e mapear de trás para frente cada transformação, do dado bruto ao indicador final, começando pelas informações mais reportadas. Processos manuais são um grande risco operacional: “Fazer com que esses processos fiquem cada vez mais sistêmicos é a melhor solução”.

No Banco do Nordeste, a norma é tratada como oportunidade. “A qualidade da informação deixa de ser uma percepção subjetiva e passa a ser monitorada, mensurada e evidenciada formalmente”, afirmou ao IT Forum Juliana Carvalho, gerente-executiva de governança de dados do banco, que aponta os sistemas legados como o principal obstáculo técnico.

Por que importa. Toda instituição autorizada pelo BC, do grande banco à instituição de pagamento, precisa agora provar com sistema, e não com relatório, que seus dados são confiáveis, e o prazo acaba em 31 de dezembro. Isso abre mercado para fintechs de regtech e de infraestrutura que vendem linhagem de dados, validação automática e trilha de auditoria como serviço, cobrando assinatura recorrente de quem não quer montar tudo em casa. E a fintech que já nasce com dados organizados ganha um argumento a mais na hora de pedir autorização ao BC.

Fonte: IT Forum. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.