Stocche Forbes: tributação de LCI e LCA, com R$ 1,1 trilhão em estoque, pode desviar captação dos bancos para CRI e CRA

Notícias apontaram que o governo estudava cobrar IOF dos títulos isentos, mas o Tesouro negou medida em discussão; para o Stocche Forbes, o alcance de uma eventual cobrança decide se o dinheiro migra para a securitização ou se o crédito fica mais caro

Thadeu Bretas, sócio do Stocche Forbes. Foto: Divulgação/Stocche Forbes

Uma eventual tributação de LCI e LCA, as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio, pode levar bancos e empresas a trocar esses papéis por Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs), caso a cobrança fique restrita às letras. Se alcançar todos os títulos incentivados, o efeito principal tende a ser outro: crédito mais caro para os setores imobiliário e agro. A avaliação é de advogados do escritório Stocche Forbes, ouvidos pela Capital Aberto.

Não há proposta formalizada. O debate ganhou força depois de notícias de que a equipe econômica estudava cobrar IOF de investimentos hoje com alíquota zero. Em 29 de outubro, o secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, negou que houvesse uma medida em discussão naquele momento, embora tenha reconhecido a necessidade de avaliar distorções tributárias entre os instrumentos financeiros.

O tamanho do mercado explica a atenção. Segundo a B3, o estoque de LCIs somava R$ 544 bilhões em junho de 2026, e o de LCAs, R$ 563 bilhões: juntos, R$ 1,1 trilhão. A isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, prevista na Lei 11.033/2004, é o principal atrativo desses papéis, que os bancos usam para captar dinheiro destinado ao financiamento imobiliário e rural.

“Importante também observar se essa tributação alcançaria outros títulos, como CRIs e CRAs. Caso tais títulos permaneçam isentos, é possível que um banco que emitiria uma LCI para conceder um financiamento imobiliário à determinada empresa tente substituir essa operação por um CRI. O mesmo poderia ocorrer em relação a LCAs e CRAs”, disse Thadeu Bretas, sócio do Stocche Forbes especializado em mercado de capitais. A troca depende de cada operação, porque letras e certificados têm estruturas e exigências diferentes. Para Bretas, a migração reduziria o aumento de custo para quem conseguir mudar de instrumento, mas não traria a arrecadação esperada pelo governo.

“Caso tais títulos permaneçam isentos, é possível que um banco que emitiria uma LCI para conceder um financiamento imobiliário à determinada empresa tente substituir essa operação por um CRI”

Thadeu Bretas, sócio do Stocche Forbes, à Capital Aberto

Se a cobrança for ampla, a discussão passa a ser o custo do financiamento. Alexandre Clápis, sócio do escritório especializado em Imobiliário e Agronegócio, afirma que, se os investidores exigirem remuneração maior para compensar o imposto, o custo de captação dos bancos sobe, com possível reflexo nas taxas de novos financiamentos de imóveis e da produção imobiliária. Segundo ele, a intensidade dos efeitos depende da alíquota, da forma de cobrança, das regras de transição e da capacidade de substituir essa fonte de recursos.

A forma da cobrança também pesa. Renato Stanley, sócio da área tributária, lembra que o Imposto de Renda depende de lei, ou de medida provisória convertida em lei, e respeita a anterioridade anual, enquanto a alíquota do IOF pode ser alterada por decreto, com efeito imediato, o que tende a gerar contestação sobre o uso de um tributo regulatório para arrecadar. Como lembra a Capital Aberto, a revisão da isenção não é nova: em 2025, o governo propôs IR de 5% sobre novas emissões de títulos incentivados, mas a medida enfrentou resistência no Congresso e perdeu a validade. Para Stanley, se CRIs, CRAs e debêntures incentivadas continuarem isentos, parte dos recursos pode migrar para eles e mudar a forma como o setor capta.

Por que importa. Se só as letras dos bancos perderem a isenção, parte do dinheiro que hoje financia imóveis e agro pode passar a circular por CRIs e CRAs, que dependem de securitizadoras para serem estruturados e emitidos. Securitizadora ganha taxa em cada emissão e na administração do papel, e fintech de crédito imobiliário ou agro que origina recebíveis organizados e com boa garantia vira fornecedora natural desse lastro.

Fonte: Capital Aberto. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.