Linha de R$ 1,87 bilhão da AFD para fundos regionais tem regras aprovadas e desembolso em dezembro

Manual operacional aprovado em 12 de novembro libera a aplicação de € 300 milhões da Agência Francesa de Desenvolvimento nos fundos do Nordeste, da Amazônia e do Centro-Oeste; ao menos 70% vai para ações climáticas

Parque eólico. Foto: Jaime Dantas/Unsplash

A linha de crédito de € 300 milhões (cerca de R$ 1,87 bilhão) da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) teve o manual operacional aprovado em 12 de novembro. O primeiro desembolso, de € 60 milhões (cerca de R$ 374 milhões), está previsto para dezembro, segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR).

O Manual Operacional (MOP), que define as regras de aplicação dos recursos, foi aprovado em reunião conjunta do MIDR com os conselhos deliberativos da Sudene, da Sudam e da Sudeco. O empréstimo foi contratado pela União, com o MIDR como órgão executor por meio da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros (SNFI), e financia o Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável. No mínimo 70% do valor deve ir para ações de mitigação ou adaptação climática.

As condições, segundo o MIDR: cinco anos de desembolso, cinco de carência e 20 anos de amortização, com custo estimado de captação de 6% a 7% ao ano. A expectativa do ministério é oferecer aos empreendedores taxas em torno de IPCA mais 8%, a depender das condições definidas pelos agentes financeiros. O risco cambial fica com o Tesouro Nacional, e os financiamentos são concedidos em reais.

Eduardo Tavares, secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, disse em nota do ministério publicada em 12 de novembro que “ter mecanismos que possam reduzir esse custo de capital para atrair investimentos e tornar essas regiões mais atrativas é fundamental”. Segundo ele, havia mais de R$ 9 bilhões em projetos aprovados pelas superintendências à espera de financiamento quando o ministério começou a buscar novas fontes de recursos.

“Ter mecanismos que possam reduzir esse custo de capital para atrair investimentos e tornar essas regiões mais atrativas é fundamental”

Eduardo Tavares, secretário Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros do MIDR, em nota do ministério de 12/11

Hoje os três fundos contam com cerca de R$ 2,5 bilhões a R$ 3 bilhões por ano, vindos sobretudo do retorno de operações anteriores. Além da AFD, o MIDR tem operações de crédito externo aprovadas na Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) com o Banco Mundial, o BID e o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). A AFD também fará um programa de cooperação técnica de € 300 mil para apoiar a governança dos fundos.

Pessoas jurídicas que queiram financiar a implantação, ampliação ou modernização de empreendimentos no Norte, Nordeste e Centro-Oeste podem pedir os recursos pela Consulta Prévia nos sistemas eletrônicos de cada fundo.

Por que importa. funding de longo prazo e em reais, com taxa prevista em torno de IPCA mais 8%, é o que falta para projetos grandes no Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e quem estrutura o crédito ganha com isso. Os recursos chegam aos empreendedores por agentes financeiros, e há espaço para fintechs de crédito, plataformas de originação e estruturadoras que ajudem empresas a montar a Consulta Prévia, organizar garantias e repassar esse dinheiro com custo menor.

Fonte: Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.