Fits e BS2 recebem consultas de corretoras de cripto por BaaS para PSAV; estrutura própria exige capital a partir de R$ 10 milhões

Resoluções 520 e 521 obrigam as prestadoras de serviços de ativos virtuais a separar o dinheiro dos clientes e rastrear cada operação em reais, e quem não é instituição de pagamento recorre a parceiros

Otávio Farah, cofundador e CEO da Fits (Divulgação/Fits)

A regulação de criptoativos do Banco Central abriu um mercado de BaaS para PSAV, as prestadoras de serviços de ativos virtuais. Empresas como a Fits e o BS2 já recebem consultas de corretoras de cripto, tokenizadoras e mesas de balcão (OTC) que precisam de conta segregada, Pix e câmbio para cumprir as novas regras, segundo reportagem do Finsiders Brasil publicada nesta quarta-feira (4).

A Resolução 520 exige que a PSAV separe os recursos dos clientes e tenha governança e controles. A Resolução 521 estabelece a rastreabilidade das operações com moeda fiduciária. Segundo executivos ouvidos pelo Finsiders, muitas PSAVs operavam o fluxo em reais por contas PJ comuns ou arranjos improvisados. “Isso só se atende com conta de pagamento em instituição supervisionada que opera sob o olhar do BC. Com os pedidos protocolados em outubro, a fase de análise é o momento em que a PSAV precisa provar que a infraestrutura está funcionando”, afirma Otávio Farah, CEO da Fits.

Segundo a Fits, a procura abrange todas as operações em reais: conta de pagamento com segregação por cliente, Pix de entrada e saída, boletos, TED, liquidação e conciliação automática, além de trilhas de auditoria, relatórios regulatórios, onboarding (KYC/KYB) e monitoramento de transações, tudo por API. No BS2, a demanda se concentra em contas e Pix, e o mercado também busca câmbio e transferências internacionais, principalmente em operações acima de US$ 100 mil, segundo Marcos Figueiredo, executivo responsável por contas internacionais e ativos virtuais do banco. No BS2, as conversas ainda estão em andamento.

Alan Campos Thomaz, sócio do Campos Thomaz Advogados, afirma que as PSAVs que não são instituições de pagamento e não têm conta própria precisam contratar um parceiro, e que o BaaS é uma alternativa que o próprio regulador admite para empresas de menor porte. Montar uma estrutura própria exige capital mínimo regulatório a partir de R$ 10 milhões, segundo a reportagem. Por outro lado, a preocupação com fraude e lavagem de dinheiro deixa os provedores de BaaS mais cautelosos para aceitar clientes, diz Thomaz.

“Isso só se atende com conta de pagamento em instituição supervisionada que opera sob o olhar do BC.”

Otávio Farah, CEO da Fits, ao Finsiders Brasil

A terceirização não transfere a responsabilidade regulatória da PSAV. Andrea Sano Alencar, sócia do EFCAN Advogados, avalia que os fornecedores atendem só parte das exigências de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, e aponta como gargalos a falta de certificadores independentes e a travel rule, que prevê o compartilhamento de dados de remetentes e destinatários nas transferências de ativos virtuais e valerá para todas as operações a partir de 2028.

Por que importa. Cada corretora de cripto que pediu licença ao BC agora precisa de conta segregada, Pix e conciliação em reais, e montar isso sozinha exige capital a partir de R$ 10 milhões. Para uma instituição de pagamento ou fintech de BaaS, é um cliente novo que paga por conta, por Pix, por câmbio e por relatório regulatório. Quem já tiver API pronta e um bom processo de PLD para aceitar esse público chega primeiro a uma carteira que nasceu por obrigação.

Fonte: Finsiders Brasil. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.