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Regulação de BaaS

BaaS será prioridade da fiscalização do Banco Central em 2027

Diretor de Fiscalização do BC chamou de moderna a Resolução Conjunta 16, que regula o BaaS, e disse que a norma ainda precisa avançar; o prazo de adequação dos contratos termina em 31 de dezembro

Por Mundo das Fintechs · · 3 min de leitura
BaaS será prioridade da fiscalização do Banco Central em 2027

Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central. Foto: Elio Rizzo/BCB

A fiscalização de BaaS (Banking as a Service) será prioridade do Banco Central em 2027, com trabalhos nas instituições que fornecem a infraestrutura, afirmou o diretor de Fiscalização do BC, Ailton de Aquino, no Febraban Grisc, em 18 de novembro de 2026. A fala foi publicada pelo JOTA em 19 de novembro.

Segundo o diretor, a equipe de fiscalização do BC já acompanha a implementação da Resolução Conjunta 16/2025, que regulamentou o mercado de BaaS e que ele classificou como “moderna”. As instituições têm até 31 de dezembro de 2026 para adequar os contratos vigentes às regras da norma.

“Digo para todos vocês que meu time se comprometeu que 2027 BaaS está na ordem do dia e nós vamos fazer trabalhos nessas entidades fornecedoras”, disse Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, no Febraban Grisc, em 18 de novembro, segundo o JOTA.

Aquino disse também que a norma precisa avançar e que há desenhos que ficaram fora da regulação de BaaS e que o BC vem estudando, sem dar exemplos.

“Digo para todos vocês que meu time se comprometeu que 2027 BaaS está na ordem do dia e nós vamos fazer trabalhos nessas entidades fornecedoras”

Ailton de Aquino, diretor de Fiscalização do Banco Central, no Febraban Grisc, em 18/11/2026, segundo o JOTA

No mesmo evento, o diretor afirmou que o aprofundamento da relação entre o BC e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está na ordem do dia. Ele citou como trabalho conjunto a consulta pública recente da CVM sobre a aplicação do padrão contábil internacional IFRS 9 na indústria de fundos.

Questionado sobre o modelo “twin peaks” de regulação e supervisão, Aquino disse que essa é uma discussão difícil e que não sabe se o modelo é o melhor. “Neste momento, não sei se a gente está preparado para avançar nesse assunto”, afirmou, segundo o JOTA.

O diretor defendeu a coordenação entre BC, CVM, Superintendência de Seguros Privados (Susep) e Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que se reúnem periodicamente no Coremec, o comitê dos reguladores dos mercados financeiro, de capitais, de seguros e de previdência. “Tem um debate interno no Coremec sobre interoperabilidade. Como a gente consegue transitar informações?”, disse.

Por que importa. com a fiscalização chegando aos fornecedores em 2027, contrato de BaaS adequado à Resolução Conjunta 16 e controles bem documentados ganham peso na escolha de parceiro. Para a fintech, vale conferir se o fornecedor de infraestrutura já ajustou os contratos antes do prazo de 31 de dezembro, e para o BaaS que já está em dia, a conformidade vira argumento de venda.

Fonte: JOTA. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.

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