Banco Central quer homologar agentes de estruturação da duplicata escritural

Proposta apresentada no Meetup ABFintechs prevê homologação do agente de estruturação, liquidação em duas etapas por instituições financeiras, prazo de apresentação de 30 dias e boleto dinâmico a partir de fevereiro de 2027

Sede do Banco Central em Brasília. Foto: Banco Central do Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Banco Central pretende revisar as regras da duplicata escritural para formalizar o agente de estruturação, função criada pelo próprio mercado, e permitir que mais instituições, inclusive financeiras, atuem como agentes de liquidação em duas etapas. As propostas foram apresentadas em 12 de novembro, no Meetup ABFintechs, segundo reportagem do Finsiders Brasil publicada em 13 de novembro.

Segundo o BC, a fase de produção assistida mostrou que o mercado desenvolveu figuras e modelos de negócio que a norma original não previa. O principal é o agente de estruturação, empresa que dá suporte aos sacadores, que no país são centenas de milhares, para emitir e operar as duplicatas. Pela proposta, esse agente terá de ser homologado e cumprir requisitos mínimos de serviço e níveis de atendimento (SLA).

“Surgiu naturalmente o agente de estruturação. Não foi algo previsto na norma, inicialmente. E isso, ao mesmo tempo que é necessário, começou a nos preocupar, porque o sacador pode até operar via agente de estruturação, via intermediador, mas temos que ter certeza de que esse agente de estruturação está ofertando a ele o serviço para ele poder trabalhar com a duplicata”, disse Ricardo Vieira, chefe de subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do BC, no Meetup ABFintechs, em 12 de novembro, segundo o Finsiders Brasil.

Outra mudança em estudo amplia a liquidação em duas etapas. Uma instituição que não estruturou o recebível poderá receber o pagamento do sacado e, conectada a um estruturador, consultar as escrituradoras para identificar o titular da duplicata e repassar o dinheiro. Para isso, também precisará de homologação. Na prática, a proposta aproveita o relacionamento que as empresas já têm com seus bancos.

“Surgiu naturalmente o agente de estruturação. Não foi algo previsto na norma, inicialmente”

Ricardo Vieira, chefe de subunidade do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (Denor) do Banco Central, no Meetup ABFintechs, em 12/11

O BC também avalia ampliar de 10 para 30 dias o prazo de apresentação das duplicatas, o mesmo da duplicata mercantil. O exemplo citado é o de cargas que levam mais de dez dias para chegar ao destino, o que hoje dificulta o aceite pelo sacado. Segundo Vieira, a equipe recebe sugestões da ABCD, da Abipag, da Febraban e da ABBI, e pretende implementar essa e outras melhorias ainda em 2026, se concluir as discussões.

Já o boleto dinâmico, previsto na regulamentação, tem início das operações previsto para fevereiro de 2027. O instrumento liga o pagamento do boleto a um ativo financeiro: quando o recebível muda de dono, o dinheiro acompanha a transferência. O projeto nasceu na agenda Open Assets e poderá ser usado também em outros ativos, como recebíveis imobiliários e Cédula de Crédito Bancário (CCB). O BC informou que há testes e integrações em andamento, mas não descartou ajustes no cronograma.

Por que importa. Cada nova função reconhecida pelo BC é um modelo de negócio regulado. O agente de estruturação atende centenas de milhares de sacadores que precisam de ajuda para emitir e negociar duplicatas, e hoje poucas empresas fazem esse papel. A fintech que se homologar cedo pode cobrar por esse serviço e ainda ficar no meio do fluxo de recebíveis que alimenta antecipação, FIDCs e crédito para pequenas e médias empresas.

Fonte: Finsiders Brasil. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.