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Securitização

CVM lista sete eventos que obrigam securitizadoras a divulgar fato relevante de CRI e CRA

Ofício Circular SSE 4/2026, publicado em 16 de novembro, lista sete tipos de evento que pedem divulgação e exige controles em conjunto com agentes fiduciários, custodiantes e registradoras

Por Mundo das Fintechs · · 3 min de leitura
CVM lista sete eventos que obrigam securitizadoras a divulgar fato relevante de CRI e CRA

Bruno Gomes, superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM. Foto: Divulgação/CVM

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou em 16 de novembro de 2026 o Ofício Circular CVM/SSE 4/2026, que cobra das securitizadoras a divulgação completa e tempestiva de fatos relevantes e comunicados ao mercado sobre suas emissões, como CRI e CRA. O documento é da Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE), comandada pelo superintendente Bruno Gomes, e se apoia nos artigos 45 e 52 da Resolução CVM 60.

Segundo a CVM, o objetivo é “reforçar a obrigação das companhias securitizadoras registradas na CVM, nos termos da Resolução CVM 60, sobre a divulgação completa e tempestiva de informações”. O ofício não cria regra nova: deixa claro como a área técnica lê a norma que já existe.

A área técnica dá exemplos de eventos que podem exigir divulgação tempestiva, sem prejuízo de outros: alterações de cronograma e de pagamentos; eventos extraordinários; resgates, aquisições e liquidações antecipadas; alterações de direitos econômicos e financeiros; alterações de direitos dos titulares; alterações estruturais da emissão; e troca de prestadores de serviços relevantes.

O ofício também pede cooperação entre securitizadora, agentes fiduciários, custodiantes, autorreguladores e infraestruturas de mercado. As securitizadoras devem ter controles para identificar a tempo os eventos que precisam ser divulgados, publicá-los nos canais previstos, atualizar as informações nos sistemas de negociação, registro, depósito, custódia e liquidação, garantir que os dados sejam iguais em todos esses lugares e manter coordenação com escrituradores, registradoras, depositárias e liquidantes.

“Reforçar a obrigação das companhias securitizadoras registradas na CVM, nos termos da Resolução CVM 60, sobre a divulgação completa e tempestiva de informações”

Superintendência de Securitização e Agronegócio (SSE) da CVM, em comunicado sobre o Ofício Circular CVM/SSE 4/2026, publicado em 16 de novembro

O tema segue na pauta da autarquia: em 2 de setembro, o Ofício Circular 1/2026 da área de normas contábeis e auditoria da CVM afirmou que nota fiscal e XML, sozinhos, não bastam para provar o lastro de FIDC, CRI e CRA.

Por que importa. com a CVM cobrando que a informação de cada CRI e CRA saia completa, na hora e igual em todos os sistemas, abre-se espaço para tecnologia que faça esse trabalho sem planilha. Fintechs de infraestrutura de securitização, escrituração, agente fiduciário e registro que automatizarem a detecção de eventos e a publicação dos fatos relevantes podem vender esse controle como serviço para securitizadoras de todos os tamanhos.

Fonte: CVM. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.

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