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Cripto regulado

Banco Central reúne ABCripto, Abracam e ABToken para esclarecer regras de transferências internacionais com cripto

Encontro de 19/11 separou pagamento com ativo virtual de operação de câmbio e retoma o reporte ACAM212 com os dados de novembro

Por Mundo das Fintechs · · 3 min de leitura
Banco Central reúne ABCripto, Abracam e ABToken para esclarecer regras de transferências…

Sede do Banco Central, em Brasília. Foto: Banco Central do Brasil/Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

O Banco Central reuniu em 19 de novembro representantes de empresas e entidades do setor de ativos digitais para esclarecer as regras de transferências internacionais com criptoativos e o envio de informações ao regulador, segundo o Valor. Segundo o BitNotícias, participaram representantes da ABCripto, da Abracam e da ABToken. O encontro foi expositivo e não anunciou mudança nas regras em vigor.

Segundo documento da reunião obtido pelo Valor, o BC mostrou a diferença entre um pagamento ou transferência internacional com ativo virtual e uma operação de câmbio que usa esses ativos como infraestrutura. Quando a empresa brasileira recebe reais, converte em stablecoins e assume a entrega de dólares ou outra moeda no exterior, a operação é tratada como liquidação de câmbio, que exige autorização específica do BC. Já a venda de ativo virtual em reais seguida de transferência para uma carteira no exterior pode ser enquadrada como pagamento ou transferência internacional com ativo virtual.

“O serviço de pagamento ou transferência internacional termina com a entrega do ativo no exterior, ao cliente ou a terceiro”, registra o documento sobre a reunião do BC de 19/11 obtido pelo Valor. O regulador também pediu que o mercado deixe de usar a expressão “operação sanduíche”: identificou mais de 20 modelos associados ao termo, entre permitidos e não permitidos. Segundo o BitNotícias, o BC indicou que o chamado stablecoin sandwich estruturado para entregar moeda estrangeira deve ser tratado como câmbio.

Bancos e outras instituições autorizadas a operar câmbio podem usar ativos virtuais como alternativa à infraestrutura tradicional de transferência, sem que o cliente precise comprar o ativo; a operação continua sujeita às regras de câmbio. Pagamentos de comércio exterior com ativos virtuais seguem controles equivalentes aos dos serviços cambiais tradicionais.

“O serviço de pagamento ou transferência internacional termina com a entrega do ativo no exterior, ao cliente ou a terceiro”

Documento sobre a reunião do Banco Central de 19/11/2026, obtido pelo Valor

Sobre o reporte das operações pelo sistema ACAM212, exigido desde as movimentações de maio de 2026, cerca de 100 prestadoras enviaram perto de 600 mil registros, segundo o Valor. Os dados de maio ficarão para estudos internos, e o envio será retomado com as operações de novembro, com prazo até 5 de dezembro e novas checagens automáticas no sistema.

O BC informou ainda que pretende abrir consulta pública sobre operações entre participantes profissionais do setor, como provedores de liquidez e tesourarias, e que publicará esclarecimentos por escrito sobre as dúvidas apresentadas, sem prazo definido, de acordo com o Valor.

Por que importa. Pagamento internacional com stablecoin é um negócio em expansão entre as prestadoras de ativos virtuais. Com o BC desenhando a fronteira entre transferência com cripto e câmbio, quem estruturar o produto no enquadramento certo, ou se associar a uma instituição autorizada a operar câmbio, ganha espaço para atender importadores, exportadores e tesourarias com segurança regulatória.

Fonte: Valor Econômico. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.

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