Casas Bahia é acusada pela Oliveira Trust de tirar R$ 75,1 milhões da conta Pix que garantia debêntures, logo depois de pedir recuperação judicial

Agente fiduciário diz que o dinheiro saiu entre 17 e 24 de agosto e que as entradas via Pix na conta vinculada caíram 99,3%; Justiça deu cinco dias para a varejista se manifestar

Loja da Casas Bahia em Nova Friburgo (RJ). Foto: Vitorperrut555/Wikimedia Commons (CC BY-SA 4.0)

A Oliveira Trust, agente fiduciário da primeira série da 11ª emissão de debêntures da Casas Bahia, afirma em petição à Justiça de São Paulo que R$ 75,1 milhões saíram de uma conta vinculada aos investidores depois que a varejista pediu recuperação judicial, em 16 de agosto. Segundo a petição, revelada pelo UOL e detalhada pelo FIDC News, os valores foram transferidos entre 17 e 24 de agosto para outra conta do grupo, em lançamentos identificados como “144-GARANTIA TRANSF”.

A garantia da emissão era o próprio fluxo de vendas. Os pagamentos de consumidores por Pix deviam cair numa conta no Banco do Brasil, e só podiam ir para a conta de livre movimentação da empresa se as condições do contrato fossem cumpridas, entre elas uma movimentação mínima de R$ 200 milhões por mês. Uma segunda conta, ligada às vendas com cartão, tinha o mesmo piso. Pela petição, esse mínimo não estava sendo cumprido quando os R$ 75,1 milhões foram liberados.

O fluxo da conta também secou. Pelos cálculos da Oliveira Trust, a média diária de entradas via Pix caiu de R$ 16,5 milhões na primeira semana de agosto para R$ 122 mil na última, queda de 99,3%. Em 6 de outubro, a instituição fez uma compra de teste de R$ 578,90 no site da varejista: o comprovante mostrou o Grupo Casas Bahia como recebedor, mas o Pix foi para uma conta no Itaú, e não para a do Banco do Brasil prevista no contrato. O teste vale só para essa compra e não esclarece o destino do dinheiro de agosto.

Na conta de cartão, entraram apenas R$ 30 mil entre 1º e 24 de setembro. Em agosto, a varejista havia feito depósitos de R$ 22 milhões com recursos próprios, o último no dia 7. A Oliveira Trust mandou bloquear a conta de cartão em 18 de agosto e a de Pix em 26 de agosto, ou seja, as transferências questionadas aconteceram antes da ordem de bloqueio do Pix.

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Em decisão de 21 de outubro, a 2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo deu cinco dias para a Casas Bahia se manifestar. Depois, a administradora judicial terá 15 dias para analisar as acusações, e o Ministério Público se manifesta em seguida. A Justiça ainda não decidiu sobre o caso. A Oliveira Trust pediu extratos, a identificação das contas que receberam os pagamentos e informações do Banco Central, do Banco do Brasil, do Itaú e das processadoras de cartão. Procuradas pelo UOL, Casas Bahia e Oliveira Trust não comentaram.

Por que importa. a trava de recebíveis só protege o investidor se alguém controlar, no dia a dia, por onde o cliente paga. Conciliar vendas com depósitos, vigiar a conta vinculada e bloquear o fluxo automaticamente quando o devedor dá sinal de estresse é serviço que gestoras, securitizadoras e FIDCs vão pagar para ter, e é exatamente o tipo de produto que uma fintech de infraestrutura de Pix e de pagamentos consegue vender.

Fonte: FIDC News. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.