Flash, Caju e Swile ganham com vale-refeição em qualquer maquininha a partir de novembro, e as 5 que somam 90% do mercado tentam barrar no STF

Decreto do PAT obriga interoperabilidade plena entre as bandeiras de VA e VR; taxa ao lojista já tem teto de 3,6% e repasse caiu para 15 dias

Ricardo Salem, cofundador e CEO da Flash. Foto: Reprodução/Startups

O vale-alimentação e o vale-refeição entram numa nova fase em novembro: os cartões deixam de depender da rede de uma única operadora e passam a ser aceitos nas maquininhas de qualquer rede credenciada para alimentação ou refeição. É a etapa de interoperabilidade plena prevista no Decreto nº 12.712, publicado em novembro de 2025 para reformular o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), cujo último prazo, de 360 dias, vence agora.

Na prática, as empresas de benefícios terão de compartilhar suas redes credenciadas. A lógica é a mesma dos cartões bancários: o restaurante habilitado a receber vale-refeição não poderá recusar o cartão do trabalhador só porque trabalha com outra bandeira. A mudança não transforma o benefício em dinheiro livre: loja sem atividade de alimentação continua sem poder aceitar o vale, e o uso segue restrito à compra de alimentos. Segundo o Ministério do Trabalho, a expectativa é que o sistema esteja integrado em um mês; as operadoras dizem aguardar a regulamentação com as regras de operação.

Parte do pacote já vale. As operadoras só podem cobrar do estabelecimento uma taxa de até 3,6%, e a tarifa de intercâmbio tem teto de 2%. O repasse ao comerciante caiu de 30 para no máximo 15 dias, e estão proibidos deságios e vantagens indiretas oferecidos às empresas contratantes. Os arranjos com mais de 500 mil trabalhadores tiveram de ser abertos até maio de 2026, o que permitiu a entrada de facilitadoras, e a portabilidade gratuita do saldo entre operadoras também vale desde maio.

A ABBT, associação que representa Alelo, VR, Ticket, Pluxee e Up, que juntas somam mais de 90% do mercado, segundo o InfoMoney, foi ao Supremo Tribunal Federal contra o decreto. A ação, relatada pela ministra Cármen Lúcia, pede liminar para suspender os principais pontos e alega que uma mudança desse porte exigiria lei aprovada pelo Congresso. A entidade também aponta um descasamento financeiro: contratos com órgãos públicos pagam as empresas de benefícios em até 90 dias, mas o repasse ao comerciante tem de sair em 15. Até a publicação da reportagem da TV Sim Brasil, a liminar não tinha sido decidida, e o decreto segue valendo.

“Fintechs de benefício flexível acusam as empresas tradicionais de manter um ambiente oligopolista, com spreads elevados”

Flash, Caju, Swile e iFood Benefícios, segundo o InfoMoney

Do outro lado estão as fintechs de benefício flexível, como Flash, Caju, Swile e iFood Benefícios, que comemoraram o decreto e acusam as empresas tradicionais de manter um ambiente oligopolista, com spreads elevados. A Flash tem como cofundadores Ricardo Salem, hoje CEO, Pedro Lane e Guilherme Lane. A Abipag, associação do setor de pagamentos, diz que a mudança amplia a concorrência e reduz custos para o varejo. A disputa já passou pela Justiça: em 2025, a Justiça de São Paulo condenou Caju, Flash, Swile e iFood Benefícios a indenizar a ABBT por concorrência desleal, decisão revertida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em março de 2026.

O tamanho do mercado explica a briga. Pesquisa VR-Locomotiva de 2023 aponta que 45% dos trabalhadores com carteira assinada recebem vale-refeição, e as novas regras afetam mais de 22 milhões de trabalhadores. Na terça-feira (20), o iFood acertou a compra da Caju por cerca de R$ 1 bilhão.

Por que importa. Com taxa ao lojista limitada a 3,6% e rede de aceitação compartilhada, o vale deixa de ser um clube fechado de cinco empresas e vira pagamento comum, que qualquer fintech pode capturar, processar ou turbinar com crédito e antecipação ao restaurante. A compra da Caju pelo iFood por cerca de R$ 1 bilhão mostra quanto vale uma carteira de benefícios bem montada nesse mercado que acaba de abrir.

Fonte: Paranaíba Mais, Rádio Guaíba e TV Sim Brasil. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.