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Capitalização

FenaCap lança manual para uso do título de capitalização como garantia em concessões e PPPs

Publicação feita com CNseg e a Secretaria do PPI, com apoio da EY e do Mattos Filho, detalha garantias de até 1% na licitação e de até 5% na execução do contrato

Por Mundo das Fintechs · · 3 min de leitura
FenaCap lança manual para uso do título de capitalização como garantia em concessões e PPPs

Denis Morais, presidente da FenaCap. Foto: Divulgação/FenaCap

A Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) lançou o Manual Técnico de Capitalização como Instrumento de Garantia em Concessões e Parcerias Público-Privadas, segundo comunicado publicado pelo Sonho Seguro em 18 de novembro. O guia orienta gestores públicos, empresas e agências reguladoras sobre o uso do título de capitalização para garantir obrigações em contratos de infraestrutura.

A publicação foi elaborada em parceria com a Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) e a Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), com apoio técnico da Ernst & Young e do Mattos Filho Advogados. Ela continua o guia sobre seguros e capitalização em concessões e PPPs que CNseg e FenaCap lançaram em 2025, durante a COP-30, em Belém.

Entre as aplicações descritas estão a garantia de proposta na fase de licitação, de até 1%, e a garantia de execução contratual, de até 5% do valor do contrato, além de obrigações trabalhistas e previdenciárias, adiantamentos de pagamento, manutenção corretiva, pagamentos do poder público ao parceiro privado e depósitos judiciais ligados a autos de infração.

Segundo a FenaCap, a modalidade se destaca pela agilidade de contratação, pela garantia constituída com recursos já reservados, sem consumir o limite de crédito bancário do contratante, e pelas regras de acionamento e resgate definidas antes. Se as obrigações forem cumpridas, o titular pode recuperar o valor da reserva ao fim do contrato, conforme o produto contratado.

“O Manual é um passo importante para ampliar o conhecimento sobre a Capitalização como Instrumento de Garantia em concessões e Parcerias Público-Privadas”

Denis Morais, presidente da FenaCap, em comunicado divulgado em 18/11/2026

“O Manual é um passo importante para ampliar o conhecimento sobre a Capitalização como Instrumento de Garantia em concessões e Parcerias Público-Privadas. Ao organizar as informações e apresentar orientações práticas para sua utilização, contribuímos para que agentes públicos e empresas conheçam melhor as possibilidades dessa modalidade e possam avaliar sua aplicação de acordo com as necessidades de cada contrato”, disse Denis Morais, presidente da FenaCap, no comunicado divulgado em 18 de novembro.

O documento traz o arcabouço legal do tema, com destaque para a Lei 14.770, de 2023, que alterou a Nova Lei de Licitações (Lei 14.133, de 2021) e incluiu expressamente o título de capitalização como garantia em contratos públicos, com extensão às concessões e PPPs (Lei 11.079, de 2004). O manual também traz fluxos operacionais, exemplos práticos e modelos de documentos e cláusulas contratuais.

Por que importa. Garantias de proposta e de execução aparecem em licitações e contratos de concessão, e a capitalização permite constituí-las sem consumir o limite de crédito bancário do contratante. Com o título de capitalização reconhecido em lei como garantia e um manual com passo a passo, modelos e fluxos, abre espaço para fintechs e plataformas que queiram distribuir, emitir ou controlar essas garantias de forma digital, da contratação ao resgate.

Fonte: Sonho Seguro (comunicado da FenaCap). Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.

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