Lei 15.528 autoriza até R$ 14,5 bilhões em crédito para renovar caminhões e ônibus, com o BNDES como agente

Linhas do Move Brasil viram permanentes e atendem autônomos, MEIs, cooperados e transportadoras; bancos habilitados poderão operar o financiamento

Imagem ilustrativa. Foto: Zieben VH/Unsplash

A Lei 15.528 autoriza a União a destinar até R$ 14,5 bilhões a linhas de crédito para renovar a frota de caminhões e ônibus de transportadores autônomos, MEIs, cooperados e empresas de transporte, com o BNDES como agente financeiro. A lei foi sancionada sem vetos em 11 de novembro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro, como mostrou a Transporte Moderno.

“Observada a disponibilidade orçamentária e financeira fica a União autorizada a destinar até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsáveis a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado”, diz o texto da lei publicado no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2026.

O dinheiro pode financiar caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, além de ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos. Os veículos novos precisam ser fabricados no Brasil e estar inscritos no Credenciamento de Fornecedores Informatizado (CFI) do BNDES. Os seminovos ficam reservados a transportadores autônomos, MEIs e pessoas físicas associadas a cooperativas de transporte rodoviário de cargas. No caso dos ônibus, chassi com motor e carroceria podem ser financiados separadamente.

As operações poderão ser feitas pelo próprio BNDES ou por instituições financeiras habilitadas, que ficam com o risco de crédito, e os recursos da União podem ser combinados com recursos do banco. O Ministério da Fazenda faz a gestão do dinheiro, e o Conselho Monetário Nacional vai definir juros, prazos e demais condições. Segundo o portal universo.coop, o financiamento terá juros subsidiados.

“Observada a disponibilidade orçamentária e financeira fica a União autorizada a destinar até R$ 14,5 bilhões para linhas de financiamento reembolsáveis a pessoas físicas ou jurídicas de direito privado”

texto da Lei 15.528, publicada no Diário Oficial da União em 12/11/2026

Com a lei, o programa Move Brasil, que teve duas edições neste ano, passa a ser uma medida permanente, que depende de entrar no orçamento anual, segundo a AutoIndústria. Em 2026, o programa movimentou cerca de R$ 32 bilhões em crédito, de acordo com o mesmo veículo.

Por que importa. a lei deixa claro que bancos e instituições habilitadas podem operar o repasse do BNDES e ficam com o risco de crédito. Cooperativas de crédito, bancos regionais e fintechs de crédito para caminhoneiros e pequenas transportadoras, que já conhecem esse cliente, podem ganhar com a originação, a análise de risco e o relacionamento, em linhas que agora passam a ser recorrentes.

Fonte: Transporte Moderno, Diário Oficial da União (Lei 15.528), universo.coop e AutoIndústria. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.