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Pagamentos

Split payment obrigatório pode ser substituído por produto privado, sinaliza Receita

Secretário Robinson Barreirinhas afirma que a obrigatoriedade depende mais dos sistemas das instituições financeiras do que da Receita, que já está pronta

Por Mundo das Fintechs · · 3 min de leitura
Split payment obrigatório pode ser substituído por produto privado, sinaliza Receita

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado (CC BY-SA 4.0)

O split payment obrigatório, mecanismo da reforma tributária que separa a CBS e o IBS no momento do pagamento, pode ser dispensado se uma instituição financeira oferecer um produto que automatize o recolhimento, sinalizou o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em entrevista publicada pelo Valor em 18 de novembro. Segundo ele, a obrigatoriedade depende “muito mais dos sistemas das instituições financeiras” do que da Receita, que já está pronta.

“Embora o split seja opcional no ano que vem, e vai ser implementado ao longo do ano que vem pelas instituições financeiras, nós estamos orientando os contribuintes a fazerem o split manualmente, porque é exatamente o RAD (Recolhimento pelo Adquirente)”, disse Barreirinhas na entrevista, que marcou a estreia do Observatório Tributário do Valor. Segundo ele, a obrigatoriedade virá durante a “evolução dos sistemas”.

Perguntado se o split poderia ser dispensado com uma solução privada, o secretário respondeu que, havendo recolhimento do tributo, o importante é impedir que alguém use crédito tributário sem que o fornecedor tenha pago o imposto. “Se a instituição financeira oferecer um produto que automatiza isso, qual a diferença em relação ao split?”, disse. Pelo calendário já previsto, o split será opcional em 2027.

Segundo Barreirinhas, a lógica do crédito vinculado ao pagamento garante que o contribuinte tenha o crédito tributário. O Tribunal de Contas da União (TCU) calculou impacto fiscal positivo de R$ 40 bilhões por ano com o fim das irregularidades, e Barreirinhas afirmou que esse ganho pode reduzir a alíquota de referência da CBS, hoje definida em 11,3%.

“Se a instituição financeira oferecer um produto que automatiza isso, qual a diferença em relação ao split?”

Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal, em entrevista publicada pelo Valor em 18/11/2026

Por que importa. A Receita deixou claro que o ritmo do split payment depende da tecnologia das instituições financeiras e que um produto privado que automatize o recolhimento pode valer tanto quanto o split oficial. Para fintechs de pagamentos, adquirentes e plataformas B2B, isso abre espaço para vender conciliação fiscal, recolhimento automático e gestão de crédito tributário às empresas que terão de se adaptar à CBS e ao IBS.

Fonte: Valor Econômico. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.

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