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TJMT suspende descontos de cartão consignado de nove instituições na folha dos servidores de Mato Grosso

Decisão provisória de 19/11 atinge Santander, Pan, BMG, Pine, Daycoval e outras quatro instituições e vale já para a folha de novembro

Por Mundo das Fintechs · · 3 min de leitura
TJMT suspende descontos de cartão consignado de nove instituições na folha dos servidores de…

Imagem ilustrativa. Foto: Towfiqu barbhuiya/Unsplash

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) suspendeu em 19 de novembro, de forma provisória, os descontos em folha de pagamento de cartão de crédito consignado e cartão benefício consignado de nove instituições financeiras sobre servidores estaduais, segundo comunicado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT). A suspensão já vale para a folha salarial de novembro de 2026.

As instituições citadas nas duas ações são Banco Pan, Banco BMG, Banco Pine, Banco Daycoval, Banco Santander, Pix Card, Meucashcard, Neo Instituição de Pagamento e Taormina Soluções Financeiras. O pedido foi feito pelo governo do estado, em atuação conjunta da Seplag-MT e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT).

As determinações foram dadas pela desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo, da Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT, em recursos do estado contra decisões anteriores que haviam negado a suspensão. Segundo a Seplag-MT, as ações questionam se as operações de cartão consignado foram apresentadas aos servidores com informação suficiente sobre condições de pagamento, juros e prazo. Os casos foram reunidos pelo Sistema Revisa Consignações, canal criado pelo governo estadual para os servidores relatarem possíveis irregularidades.

Segundo a Seplag-MT, o tribunal entendeu que os indícios apresentados justificam a suspensão preventiva das cobranças enquanto as questões são analisadas. A decisão é provisória. “As decisões são provisórias e permanecem válidas até o julgamento dos respectivos recursos”, informa o comunicado da Seplag-MT de 19/11. A notícia também foi publicada pelo Olhar Direto em 19 de novembro.

“As decisões são provisórias e permanecem válidas até o julgamento dos respectivos recursos”

Comunicado da Seplag-MT de 19/11/2026

Por que importa. O cartão consignado é um dos produtos de crédito mais disputados no setor público, e decisões como esta colocam a transparência na contratação no centro da disputa. Fintechs e bancos que entregam simulação clara de juros, prazo e parcela, com contratação digital registrada, podem chegar com mais argumentos à disputa por convênios com estados e municípios.

Fonte: Seplag-MT. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.

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