Febraban vê custo maior e mercado concentrado com novas regras de câmbio do BC: eFX tem até sábado (31) para se adequar

Quem não tem licença precisa pedir autorização até maio de 2027; para executivos da Febraban e do Banco Rendimento, o compliance pesa num negócio de margem pequena

Jacques Zylbergeld (Banco Rendimento), divulgação/FF News

As instituições já autorizadas pelo Banco Central a prestar o serviço de pagamento ou transferência internacional (eFX) têm até este sábado (31) para concluir as adequações às novas regras cambiais e comunicar as mudanças ao regulador. Prestadores que ainda não têm autorização precisam apresentar o pedido ao BC até 31 de maio de 2027. A avaliação de executivos do setor, em live do Radar Regulatório do Finsiders Brasil com a Fintech School na segunda-feira (27), é que as exigências elevam custos e podem concentrar o mercado.

As mudanças vêm de três normas. A Resolução BCB nº 561, de abril, alterou as regras do eFX e restringiu o serviço a instituições autorizadas. A Resolução BCB nº 575, de junho, ampliou as categorias de empresas que podem manter contas de depósito em moeda estrangeira no Brasil e entrou em vigor em outubro. E a Resolução BCB nº 277 passou a incluir no mercado de câmbio determinados serviços com ativos virtuais.

O BC também passou a exigir dados mais detalhados nos registros Câmbio 225, das transações de eFX, e Câmbio 230, da movimentação em reais nas contas dos prestadores em instituições financeiras. Com isso, o regulador consegue cruzar os fluxos e verificar se o dinheiro em reais é compatível com as operações de câmbio declaradas.

“Dia 31 de outubro, você tem que estar pronto. Isso é uma coisa maluca”, disse Marcelo Lima, assessor técnico especialista da Febraban. Segundo ele, o câmbio deixa de ser um produto isolado de balcão e passa a integrar os fluxos de pagamento e a tesouraria das empresas, o que exige adaptação rápida de sistemas, segregação de contas, reportes ao BC e monitoramento. Para Lima, as regras “dificultam bastante” do ponto de vista dos negócios, e até bancos do segmento S1 evitam esse mercado pelos custos.

“A gente teve um jantar com bancos de todas as categorias, e nenhum banco grande realmente se habilita, porque demanda muito controle, muito trabalho, por uma margem pequena”

Jacques Zylbergeld, superintendente de câmbio do Banco Rendimento, ao Finsiders Brasil

Jacques Zylbergeld, superintendente de câmbio do Banco Rendimento, disse que nenhum banco grande se habilita ao negócio por causa do controle exigido para uma margem pequena. Ele comparou o movimento ao aperto sobre as instituições de pagamento depois da pandemia e citou que, de mil empresas interessadas em atuar como prestadoras de serviços de ativos virtuais, só dez ou 15 conseguiram autorização. “No final essa concentração não é boa”, afirmou.

Do lado positivo, a Resolução 575 pode eliminar o spread cambial nas operações de ida e volta para exportadores e empresas que recebem investimento ou empréstimo do exterior. A remuneração dos saldos nessas contas ainda divide os bancos dentro da Febraban. O Rendimento estuda usar stablecoins e blockchain nas operações de câmbio, e a Febraban ainda avalia com tributaristas se há IOF na compra de stablecoins com moeda estrangeira.

Por que importa. Quando o regulador sobe a régua e até bancos grandes desistem de um negócio de margem pequena, sobra espaço para quem já tem licença e sabe fazer compliance barato. A fintech de câmbio que automatizar os reportes 225 e 230 e o monitoramento ganha duas receitas: atender o próprio cliente e vender essa estrutura para os prestadores de eFX que precisam pedir autorização até maio de 2027.

Fonte: Finsiders Brasil. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.