Mercado Bitcoin, dLocal, Ripio e Ether.Fi têm 6 nomes indicados à administração de suas SPSAV, e Banco Central abre prazo de objeções

Comunicados 46.217 e 46.223 abrem prazo de 15 dias para objeções aos nomes; exame dos administradores é etapa do pedido de licença das SPSAV

Sebastián Serrano (CEO da Ripio) e Pedro Arnt (CEO da dLocal). Fotos: Divulgação/Blockchain Summit Global e Divulgação/GFTN

O Banco Central divulgou seis nomes indicados para a administração do Mercado Bitcoin SPSAV, da dLocal Brasil SPSAV, da Ripio Brasil SPSAV e da Ether.Fi SPSAV, prestadoras de serviços de ativos virtuais em processo de autorização, e abriu prazo de objeções do público, como mostrou o Carta Circular. Os nomes estão nos Comunicados 46.217, de 3 de novembro, e 46.223, de 4 de novembro.

No Mercado Bitcoin, o indicado para a diretoria é Daniel Benzecry Carneiro da Cunha. Na Ripio Brasil, Pedro Abriata Fontes e Renata Mancini Lopes. Na dLocal Brasil, Denise Yael Roizner Apfelbaum e Marcelo Uri Lopez Katzkowich. Na Ether.Fi, Luís Carlos Silva de Faria, para a administração. Os quatro processos estão com a Gerência Técnica do BC em São Paulo.

As objeções devem ser apresentadas em até 15 dias da publicação, pelo Protocolo Digital do BC, com identificação do autor e documentos. No caso da dLocal e da Ether.Fi, o prazo vai até 18 de novembro. O exame dos administradores é uma das etapas do pedido de autorização das SPSAV, protocolado até 30 de outubro pelas empresas que já operavam, prazo do artigo 88 da Resolução BCB 520.

Os mesmos comunicados trazem nomes para outras instituições, como a Lytex Instituição de Pagamento, também em processo de autorização, as instituições de pagamento Bitz e Transfero, e o Banco XCMG Brasil e o Banco Société Générale Brasil.

“As objeções devem ser apresentadas em até 15 dias da publicação, pelo Protocolo Digital do BC”

Banco Central, segundo o Carta Circular

O Mercado Bitcoin suspendeu saques após o ataque hacker de 2 de novembro, e a Ripio encerrou a negociação no Brasil na semana do prazo; os dois pedidos seguem em análise, segundo o Carta Circular. A partir desta sexta-feira (6), passa a valer a vedação do artigo 91 da Resolução BCB 520, que impede bancos e instituições autorizadas de operar com prestadoras não autorizadas. O artigo 88 permite que quem protocolou o pedido no prazo siga operando até a decisão, e a norma não diz como os dois dispositivos se combinam.

Por que importa. A licença de SPSAV exige diretoria aprovada pelo BC, capital e estrutura de compliance, e a fila já reúne dezenas de pedidos. Para quem monta fintech, há receita em servir esse mercado: consultoria regulatória, prevenção a lavagem de dinheiro, custódia e crypto as a service para quem prefere não carregar a licença própria.

Fonte: Carta Circular. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.