BC e CMN endurecem regra do Open Finance: cliente terá de autorizar cada parceira que receber seus dados

Resolução Conjunta nº 21 dá mais deveres de monitoramento a bancos, fintechs e cooperativas que repassam dados a empresas de fora do sistema e põe diretoria e conselho na linha de responsabilidade

Foto: USAID/Wikimedia Commons (domínio público)

O Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovaram nesta quinta-feira (22) novas regras para os contratos de parceria do Open Finance, os acordos pelos quais bancos, fintechs e cooperativas repassam dados de clientes a empresas que não têm autorização do BC para participar do sistema. A principal mudança: o consentimento do cliente passa a ser dado para cada empresa parceira, individualmente, segundo a Finsiders Brasil.

As regras estão na Resolução Conjunta nº 21. De acordo com o BC, o objetivo é deixar mais claro o alcance desses contratos, reduzir as diferenças de interpretação entre os participantes e reforçar as responsabilidades ligadas à segurança, à privacidade e à governança dos dados.

A instituição que recebe os dados no Open Finance e os repassa a uma parceira passa a ter mais deveres de monitoramento sobre o que essa empresa faz com as informações. O cliente, por sua vez, terá acesso a mais detalhes sobre o caminho percorrido pelos seus dados. A norma também prevê mecanismos para interromper o compartilhamento quando houver risco à segurança e restrições adicionais contra uso inadequado, que o comunicado do BC não detalhou.

Na governança, diretores e conselhos de administração das instituições participantes passam a responder pelo monitoramento das parcerias, pelo cumprimento das normas e pela adoção de medidas preventivas e corretivas.

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Para empresas clientes, a regra abre uma flexibilização: no futuro, o consentimento poderá ser dado em momentos diferentes na instituição que recebe os dados e na que os envia, e, quando fizer sentido, por usuários distintos da mesma empresa. Segundo o BC, a ideia é adaptar o Open Finance à rotina das companhias, em que quem pede o acesso a um dado nem sempre é quem tem poder para autorizá-lo.

A revisão vinha sendo discutida desde março, quando o BC levou ao Conselho de Administração do Open Finance uma proposta para rever as parcerias. Na época, o regulador mostrou preocupação com o uso de dados do sistema por empresas de outros setores, como varejistas que avaliam o crédito de consumidores e escritórios de contabilidade que acessam as contas de seus clientes.

Por que importa. Quem tem licença de Open Finance passa a vender também governança: cada parceira de fora do sistema (varejista, contabilidade, plataforma de crédito) vai precisar de uma instituição que monitore, registre consentimento por empresa e responda por ela. A fintech que oferecer esse pacote pronto, com consentimento individual e registro do caminho dos dados, transforma a regra nova em receita recorrente com cada parceiro.

Fonte: Finsiders Brasil. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.