Pix para idosos: comissão da Câmara aprova autenticação em dois fatores grátis em bancos e fintechs para clientes com 60 anos ou mais

PL 1453/26 manda instituições financeiras acionarem verificação extra em transações atípicas, como transferências, crédito e troca de cadastro; regras ficam com o Banco Central

Idosa usa o celular. Foto: Shixart1985/Wikimedia Commons, CC BY 2.0

O Pix para idosos pode ganhar uma camada extra de segurança. A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1453/26, que obriga bancos e outras instituições financeiras a oferecer de graça a autenticação em dois fatores para clientes com 60 anos ou mais, informou a Agência Câmara nesta terça-feira (3).

A verificação extra não vale para toda operação. Pelo texto aprovado, ela será acionada de forma seletiva quando a transação for incompatível com o perfil do cliente, o histórico de movimentação e as análises de risco da instituição. Nesses casos atípicos, entram transferências eletrônicas, pagamentos acima dos limites estabelecidos, contratação de crédito ou de novos serviços financeiros e alterações cadastrais relevantes. Operações cotidianas e rotineiras ficam de fora.

O texto aprovado é a versão do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI), para o projeto do deputado Lucas Abrahao (Rede-AP). A proposta original previa que o idoso registrasse uma pessoa de confiança para aprovar transações suspeitas. Uma emenda do deputado Geraldo Mendes (União-PR) trocou o modelo: a autenticação é acionada automaticamente pela instituição e confirmada pelo próprio cliente, para preservar a autonomia garantida pelo Estatuto da Pessoa Idosa.

Caberá ao Banco Central regulamentar a medida. Para Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, ouvida pelo Viva, a novidade é criar uma obrigação legal específica, sem depender dos critérios internos de cada banco, o que daria um parâmetro mais claro para avaliar se a instituição cumpriu o dever de prevenção em casos de fraude. “Um sistema excessivamente complexo pode acabar excluindo justamente os consumidores que a legislação pretende proteger”, disse ela sobre a futura regulamentação.

“Um sistema excessivamente complexo pode acabar excluindo justamente os consumidores que a legislação pretende proteger.”

Daniela Poli Vlavianos, sócia do Poli, Porto & Andreghetto Advogados, ao Viva

O projeto ainda precisa passar, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Por que importa. Fraude contra idoso virou custo para banco e fintech, e a lei tende a deixar mais clara a responsabilidade de quem não preveniu. Para quem tem fintech, abre espaço para vender antifraude e autenticação por análise de risco como serviço, e para conquistar um público de 60 anos ou mais que quer usar o app com segurança.

Fonte: Agência Câmara de Notícias e Viva. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.