Pix MEI de até R$ 5 mil vai priorizar mulheres e nano MEIs, será pedido por app a partir de 2027 e deve atender cerca de 1 milhão

Ministro do Empreendedorismo diz que o dinheiro, a fundo perdido, só vale para projeto que aumente a capacidade produtiva do negócio e exigirá nota fiscal; limite é de 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030

Costureira em oficina do programa Fábrica Social, no Distrito Federal. Foto: Tony Oliveira/Agência Brasília (CC BY 2.0)

O Pix MEI, programa do governo federal que vai conceder até R$ 5 mil a microempreendedores individuais, terá prioridade para mulheres empreendedoras e para os MEIs de menor faturamento, e o pedido será feito por aplicativo a partir de 2027. As informações foram dadas pelo ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, no programa Bom Dia, Ministro, na quinta-feira (29).

Segundo o ministro, o dinheiro será concedido a fundo perdido, sem devolução e sem juros, mas apenas para projetos que aumentem a capacidade produtiva do negócio, como a compra de máquinas, equipamentos e ferramentas ou melhorias na estrutura. O microempreendedor faz o pedido pelo app, o governo aprova ou não, e será preciso apresentar a nota fiscal da compra.

Haverá uma linha específica para empreendedoras e outra para os chamados nano MEIs, que faturam até R$ 40,5 mil por ano, metade do teto atual do MEI, de R$ 81 mil. “No PixMEI, a gente vai ter um olhar mais cuidadoso para aqueles pedidos de até R$ 5 mil que venham de empreendedoras e microempreendedoras individuais”, disse Pereira, segundo o site do ministério.

O Brasil tem 17 milhões de microempreendedores, mas o governo estima que cerca de 1 milhão deve receber o recurso, porque nem todos terão projeto de investimento. Pereira falou em preparar o valor para atender de 1 milhão a 1,5 milhão de MEIs e disse que, se der certo, o programa pode virar permanente. Quando foi anunciado, em outubro, o governo estimou gastar R$ 5 bilhões em quatro anos a partir de 2027, segundo O Globo.

“São investimentos de até R$ 5 mil que possam aumentar capacidade produtiva. O Brasil faz subvenção ao agro, indústria, mas ninguém tinha feito ao empreendedor.”

Paulo Pereira, ministro do Empreendedorismo, ao programa Bom Dia, Ministro

O Pix MEI integra o Prospera MEI, programa de apoio aos microempreendedores, e terá limite de até 1 milhão de beneficiários entre 2027 e 2030, segundo o ministério. A iniciativa depende de previsão orçamentária e de estruturação pelo governo federal. O ministério alerta que não há liberação de recursos neste momento e que não é cobrada nenhuma taxa para participar do programa.

Por que importa. Um milhão de microempreendedores com até R$ 5 mil para comprar máquina e equipamento, com nota fiscal, é demanda nova para quem vende maquininha, conta PJ, gestão e crédito para MEI: a fintech que ajudar o nano MEI a montar o projeto, comprovar a compra e financiar o que passar dos R$ 5 mil entra na frente nesse público.

Fonte: Ministério do Empreendedorismo e O Globo. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.