Interoperabilidade do vale-refeição começa sábado; taxa média foi de 6,18% em junho e julho, acima do teto de 3,6%, e Abras vai à Justiça

Operadoras de VA e VR dizem não ter regra clara para ligar as redes; iFood Benefícios cobra que as grandes abram o arranjo, como o decreto do PAT exigia desde maio

Arthur Freitas, CEO do iFood Benefícios. Foto: Divulgação/iFood Benefícios

A interoperabilidade do vale-refeição e do vale-alimentação, que obriga as operadoras de benefícios a compartilhar suas redes de restaurantes e supermercados, entra em vigor neste sábado (7) sem que parte das empresas esteja pronta, segundo reportagem do InfoMoney publicada nesta sexta-feira (6). O prazo de 360 dias foi fixado pelo decreto que mudou as regras do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e o descumprimento pode render multas de até R$ 50 mil.

Um executivo de uma das principais operadoras, que pediu anonimato, disse ao InfoMoney que a empresa mal avançou na tecnologia necessária; a reportagem não identifica a empresa. Empresas tradicionais do setor, como Alelo, Pluxee (antiga Sodexo), Ticket e VR, trabalham no arranjo fechado, em que controlam a emissão do cartão, o credenciamento e o reembolso do estabelecimento. O setor afirma que o decreto não veio acompanhado de regras sobre padrões de conexão, liquidação e responsabilidades de cada participante, pontos também levantados pela Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT). O Ministério do Trabalho e Emprego respondeu que seu papel é normativo e fiscalizatório e que a execução cabe às empresas.

Para as fintechs de benefícios, o atraso é outro. Flash, iFood Benefícios, Caju e Swile já operam no arranjo aberto: emitem cartões Elo, Visa ou Mastercard aceitos em qualquer maquininha dessas bandeiras. Desde maio, operadoras com mais de 500 mil trabalhadores atendidos já deveriam ter migrado para esse modelo. “A mudança regulatória com prazo para maio ainda não aconteceu”, disse Arthur Freitas, CEO do iFood Benefícios. Para ele, o arranjo aberto já é interoperável por natureza, e a interoperabilidade resolveria só o caso das administradoras regionais, abaixo de 500 mil trabalhadores, que não foram obrigadas a abrir.

Restaurantes e supermercados também acusam as operadoras de descumprir o teto de 3,6% para a taxa cobrada dos estabelecimentos, que valia desde fevereiro junto com o prazo de 15 dias para o repasse. Pesquisa encomendada pela Associação Nacional de Restaurantes (ANR) aponta taxa média de 6,18% no vale-refeição entre junho e julho de 2026, acima dos 5,19% de 2025. Erik Momo, presidente do conselho da ANR, diz que as empresas acharam uma alternativa “que se desvincula do PAT e tem taxas diferentes”, e no mercado se fala em produtos vendidos como “auxílios” para fugir das regras. Na terça-feira (3), a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) entrou com ação civil pública contra as operadoras de VA e VR para exigir o cumprimento das novas normas.

“Todos os incumbentes têm cartões bandeirados em casa, eles só não estão oferecendo”

Arthur Freitas, CEO do iFood Benefícios, ao InfoMoney

Por que importa. Quando a regra obriga o cartão de benefício a rodar em qualquer maquininha e limita a taxa a 3,6%, o mercado de vale-refeição deixa de ser só de quem tem rede própria: ganha a fintech que emite cartão bandeirado com custo baixo e vende para a empresa gestão de benefícios, crédito e pagamento no mesmo app.

Fonte: InfoMoney. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.