Z.ro Global leva multa de R$ 175 mil do Banco Central por descumprir tempos de resposta do Pix

A instituição de pagamento de Recife ficou abaixo do índice mínimo de nível de serviço em 2023; pela regra de penalidades de 2025, mais branda, a multa caiu de R$ 210 mil para R$ 175 mil

Edísio Pereira Neto, fundador e presidente da Z.ro Global. Foto: Divulgação/Z.ro

A Z.ro Global, nome comercial da Zero Instituição de Pagamento, de Recife, levou multa de R$ 175 mil do Banco Central por descumprir os tempos de resposta do Pix, segundo decisão publicada no Diário Eletrônico do BC na quinta-feira (5) e noticiada pela Carta Circular nesta sexta-feira (6). A empresa, que até maio deste ano se apresentava como Z.ro Bank, é participante indireta do Pix e tem 30 dias para pagar ou recorrer.

Segundo a decisão, a instituição teve Índice Geral de ANS Trimestral (IGAt), o indicador que mede o cumprimento dos acordos de nível de serviço do Manual de Tempos do Pix, de 56,33% no segundo trimestre de 2023, quando a referência para a sua categoria era 65%. O BC notificou a empresa em 19 de julho de 2023 a corrigir o problema até 30 de setembro daquele ano, mas no terceiro trimestre o índice ficou em 63,33%, ainda abaixo do mínimo.

Na defesa, a Z.ro Global afirmou que o índice chegou a 86% no quarto trimestre de 2023, que não houve dano a usuários nem ao sistema e pediu advertência ou a multa mínima. O BC respondeu que a advertência não se aplica a esse tipo de descumprimento e que, como a notificação não foi atendida no prazo, não cabe a isenção de multa.

O cálculo foi feito em dois cenários. Pelas regras de penalidades do Pix vigentes em 2023 (Resolução BCB 177), a multa partiria de um valor-base de R$ 175 mil (R$ 50 mil multiplicados por um fator de 3,5, segundo a decisão), com acréscimo de 20% pelo descumprimento da notificação, e chegaria a R$ 210 mil. Pela Resolução BCB 507, em vigor desde outubro de 2025, que prevê faixa de R$ 150 mil a R$ 300 mil para uma instituição com ativos de R$ 360,4 milhões, a pena fica em R$ 175 mil. Pelo princípio da retroatividade benéfica, valeu o cenário mais favorável à empresa.

“A advertência não se aplica a esse tipo de descumprimento, e o não atendimento da notificação afasta a isenção de multa”

Resumo da decisão do Banco Central, segundo a Carta Circular

A Z.ro Global oferece Pix por API, gateway de pagamentos e serviços com cripto e câmbio para empresas, e em maio trocou a marca Z.ro Bank por Z.ro Global Payments numa mudança que, segundo a empresa, reflete a estratégia de internacionalização.

Procurada depois da publicação, a Z.ro enviou posicionamento assinado pelo fundador e CEO, Edísio Pereira Neto. A empresa diz que, em 2023, atuava como participante indireto do Pix, com a conexão ao Banco Central dependendo de um participante direto, e que boa parte das instabilidades que afetaram o índice de nível de serviço naquele período teve origem nessa camada intermediária.

Segundo a Z.ro, a experiência levou a empresa a construir um core banking próprio. Em 2024, ela recebeu autorização do Banco Central para funcionar como instituição de pagamento e passou a ser participante direta do Pix. A empresa afirma que hoje tem 100% no Índice de Qualidade de Serviço do Pix e nível A nos demais indicadores acompanhados pelo BC.

“Quanto à penalidade mencionada na matéria, referente a fatos de 2023, o Z.ro não a contesta. Optamos por encerrar o processo e já formalizamos junto ao Banco Central o pagamento de R$ 122.500, com quitação já concluída”, diz a nota. A empresa afirma ter processado mais de R$ 50 bilhões em pagamentos desde então, em mais de 500 milhões de transações, e diz ter cerca de 150 funcionários e operação em seis países.

Por que importa. O Pix é aberto a qualquer instituição de pagamento, mas cobra desempenho: quem fica abaixo do índice de tempo de resposta paga multa e, nos casos graves, pode ser excluído do Pix. Para quem vende Pix por API, a disponibilidade é o produto, e o caso mostra que monitorar o nível de serviço trimestre a trimestre e responder rápido à notificação do BC custa menos do que a multa. Há mercado para fintechs que entregam essa camada de monitoramento e conformidade a quem opera Pix.

Fonte: Carta Circular e decisão do Banco Central. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.