Banco Central abre depósitos remunerados às cooperativas de crédito e muda regras do mercado aberto
Resolução de 19 de novembro amplia o acesso de instituições menores aos instrumentos de política monetária e atualiza o regulamento do Selic; mudanças valem a partir de 30 de novembro

O Banco Central aprovou em 19 de novembro uma resolução que abre os depósitos voluntários a prazo, reserva remunerada mantida no BC, às cooperativas de crédito e a outras instituições que participam do Selic sem liquidar as próprias operações, e muda regras do mercado aberto. As mudanças valem para operações feitas a partir de 30 de novembro, segundo o Estadão Conteúdo.
O Selic, o Sistema Especial de Liquidação e de Custódia, é onde são registrados e liquidados os títulos públicos federais. A resolução amplia o acesso aos depósitos voluntários: as chamadas participantes não liquidantes no Selic, como as cooperativas de crédito, poderão usar diretamente esse instrumento para aplicar recursos, por intermédio de seus liquidantes-padrão. Segundo o UOL, a norma é a Resolução BCB nº 606.
“A medida visa contribuir para uma gestão mais eficiente da liquidez pelas instituições financeiras por meio desse instrumento complementar de atuação no mercado aberto”, disse o Banco Central em nota divulgada em 19 de novembro.
A resolução também cria um procedimento facultativo para as operações compromissadas com livre movimentação dos títulos, em que o BC vende títulos públicos com compromisso de recompra e o comprador pode negociá-los no intervalo. Se o preço de mercado do papel se afastar do valor da operação além de um percentual definido pelo BC, a instituição que aderir poderá antecipar a revenda e contratar uma nova compromissada com o mesmo título, a mesma quantidade, o mesmo vencimento e a mesma remuneração, como detalhou o Valor.
“As medidas têm como objetivo aprimorar a administração da liquidez do sistema financeiro e promover maior competitividade e inclusão entre os participantes do mercado”
Banco Central, em nota divulgada em 19/11
“O mecanismo permitirá que, em condições previamente definidas, seja promovido o realinhamento entre o valor da operação e o valor de mercado dos títulos envolvidos, o que contribuirá para a participação de um maior número de instituições nesse instrumento”, afirmou o BC na mesma nota.
Completam o pacote ajustes operacionais e a atualização de procedimentos e nomenclaturas no regulamento do Selic, com foco em mais automação e segurança operacional e no alinhamento às práticas já adotadas pelo mercado. Segundo o BC, a iniciativa faz parte da Agenda BC e busca mais competitividade e inclusão entre os participantes do mercado.
Por que importa. Cooperativas e instituições menores passam a ter acesso direto a um instrumento remunerado do próprio BC para aplicar o caixa, o que facilita a gestão de liquidez. Para fintechs de infraestrutura, abre espaço para quem oferece tesouraria como serviço, conexão com liquidantes e ferramentas de gestão de caixa para cooperativas e instituições financeiras menores.
Fonte: Banco Central, via Valor e Estadão Conteúdo. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.
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