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FIDC

Gestores estudam FIPs para comprar créditos judiciais após regra do CMN para FIDCs

Investidores de special situations suspenderam negociações em andamento e já consultam advogados sobre novas estruturas para créditos sem decisão definitiva, segundo o Valor

Por Mundo das Fintechs · · 3 min de leitura
Gestores estudam FIPs para comprar créditos judiciais após regra do CMN para FIDCs

Foto: Sasun Bughdaryan/Unsplash

A proibição de que FIDCs (fundos de investimento em direitos creditórios) comprem créditos judiciais sem decisão definitiva deixou esse mercado perto da paralisia, e gestores já estudam outras estruturas, como fundos de investimento em participações (FIPs), para seguir comprando esses ativos. A informação é de reportagem do Valor publicada em 19 de novembro de 2026, com advogados e gestores do setor.

Segundo o Valor, a maior parte dos investidores de special situations, que compram créditos de ações na Justiça com desconto, suspendeu as negociações que estavam em andamento. Ao mesmo tempo, começaram as consultas jurídicas sobre novas estruturas para abrigar créditos não definitivos. Os fundos de participações não estão sujeitos à mudança.

A regra é a Resolução CMN 5.343, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em 24 de setembro de 2026. Desde 13 de outubro de 2026, os FIDCs não podem comprar, direta ou indiretamente, créditos judiciais e arbitrais que ainda não tenham liquidez, certeza e exigibilidade definitivas. No caso judicial, o crédito só passa a ser elegível com o trânsito em julgado e a definição do valor.

A norma não obriga a venda do que já está nas carteiras. A partir de 4 de janeiro de 2027, porém, os fundos que carregam esses créditos terão de ter avaliação verificável por terceiros, reavaliação a cada fato relevante do processo, auditoria independente e divulgação das carteiras. Dados da Fazenda e do CMN mostram que os FIDCs tinham R$ 35,2 bilhões em exposição a ações judiciais em julho. Os precatórios, que em geral já têm decisão definitiva, ficam fora da proibição.

“A regra não obriga ninguém a vender a carteira. Obriga a saber, crédito a crédito, o que se tem”

Daniel Coquieri, fundador da Liqi, em declaração à Capital Aberto em 29/10/2026

Entidades do setor, como ABVCAP e ANFIDC, pediram a suspensão da norma ou o adiamento da vigência, como o Mundo das Fintechs mostrou em outubro. Para quem fica com o estoque, a tarefa é de controle: “A regra não obriga ninguém a vender a carteira. Obriga a saber, crédito a crédito, o que se tem”, disse Daniel Coquieri, fundador da Liqi, à Capital Aberto em 29 de outubro de 2026.

Por que importa. A regra do CMN tirou dos FIDCs a compra de créditos judiciais sem decisão definitiva, mas não o estoque: são R$ 35,2 bilhões já nas carteiras, que a partir de 2027 vão exigir precificação verificável, auditoria e acompanhamento de cada processo. Há espaço para quem estruturar veículos fora do FIDC, como FIPs e securitização, e para fintechs que ofereçam essa precificação e esse monitoramento como serviço.

Fonte: Valor Econômico. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.

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