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Regulação

CVM inclui tokenização na Agenda Regulatória 2026 e formaliza o Piloto DLT

Colegiado aprovou em 17/11 a atualização da agenda; Grupo de Trabalho de Tokenização vai acompanhar os testes da Resolução CVM 249 e pode propor novas regras para ativos tokenizados

Por Mundo das Fintechs · · 3 min de leitura
CVM inclui tokenização na Agenda Regulatória 2026 e formaliza o Piloto DLT

Foto: Shubham Dhage/Unsplash

O Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) aprovou em 17 de novembro de 2026 a atualização da Agenda Regulatória 2026, que passa a incluir a tokenização e formaliza o Programa Piloto DLT CVM, criado pela Resolução CVM 249. Com isso, a autarquia oficializa a construção de regras para valores mobiliários registrados em blockchain, como ações, debêntures e cotas de fundos.

A Resolução CVM 249 já havia sido aprovada pelo Colegiado em 14 de outubro e permite testar, em ambiente experimental, a emissão, a oferta, a negociação, a custódia e a liquidação de valores mobiliários com tecnologia de registro distribuído (DLT). A condução do tema fica com o Grupo de Trabalho de Tokenização (GTT), criado para “estabelecer as bases da futura regulação dos ativos tokenizados”, segundo a CVM, e que poderá propor novas alterações normativas depois de concluir os trabalhos.

O piloto já recebeu 11 propostas, mais que o triplo do esperado pela autarquia, como o Mundo das Fintechs mostrou em 6 de novembro. Os proponentes incluem associações como ABBC, ABcripto, ABFintechs, ABToken e Anbima, e empresas como B3, BEE4, Núclea, CSD BR e Liqi.

A atualização da agenda traz ainda uma nova revisão do rol de certificações reconhecidas para consultores de valores mobiliários, que complementa a Resolução CVM 250, e a revisão da Resolução CVM 45 para padronizar o recebimento e o tratamento de denúncias. O Colegiado também mudou as áreas responsáveis pelas revisões já previstas das Resoluções CVM 88 (crowdfunding), 44 (regime informacional de companhias abertas) e 175 (Fundos de Investimento em Participações).

“estabelecer as bases da futura regulação dos ativos tokenizados”

comunicado da CVM sobre o papel do Grupo de Trabalho de Tokenização

Por que importa. Com a tokenização dentro da agenda oficial, a regra para ações, debêntures e cotas de fundos em blockchain deixa de ser só um teste e ganha um caminho para virar norma. Para quem quer ter fintech, é a chance de montar agora a tecnologia de emissão, custódia e liquidação de ativos digitais e chegar pronto para vender esse serviço a bancos, gestoras e emissores quando a regra definitiva sair.

Fonte: CVM. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.

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