Veto dos cartórios empurra tokenização de imóveis para a cota de FII
Com SP e SC proibindo vincular matrícula a token, o fundo imobiliário ganha força como caminho regulado; cotas de fundos estão entre os ativos do piloto de tokenização da CVM

A tokenização de imóveis no Brasil deve migrar da matrícula para a cota de fundo imobiliário (FII), segundo artigo de Farley Menezes, sócio fundador do escritório M2 Law, publicado pela Capital Aberto em 18 de novembro. O motivo: os cartórios foram proibidos de vincular matrículas de imóveis a tokens.
As corregedorias de Santa Catarina (Provimento CGJ nº 43, de agosto de 2025) e de São Paulo (Provimento CGJ nº 54/2025, publicado em janeiro de 2026) vetaram esse vínculo, e Mato Grosso do Sul adotou regra semelhante. A Justiça Federal no Distrito Federal também declarou nula a resolução do Cofeci que disciplinava transações imobiliárias digitais, em ação movida pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
Pelo Código Civil, a propriedade de um imóvel só se transfere com o registro no Registro de Imóveis. Por isso, os tokens oferecidos hoje ao público representam direitos de crédito ou participação na empresa dona do imóvel, e não o imóvel em si.
O FII resolve parte do problema: o imóvel fica na matrícula, em nome do administrador, e o investidor compra cotas, que são valores mobiliários. Tokenizar a cota mantém a operação sob as regras do mercado de capitais, sem mexer na matrícula. A CVM deixou essa porta aberta: cotas de fundos estão entre os ativos admitidos no Programa Piloto DLT, criado pela Resolução CVM nº 249, de 13 de outubro de 2026.
“Se houver boas respostas, o FII pode ser a ponte que a tokenização imobiliária não encontrou nos cartórios”
Farley Menezes, sócio fundador da M2 Law, em artigo publicado pela Capital Aberto (18/11/2026)
Segundo o artigo, o maior potencial está nos fundos que hoje ficam fora da bolsa, como o fundo de um único galpão ou hospital e o fundo de empreendimento em construção. Nesses casos, com a cota registrada em rede, a troca de titularidade e a lista de quem recebe rendimentos ou vota em assembleia ficam mais simples e baratas.
“Se houver boas respostas, o FII pode ser a ponte que a tokenização imobiliária não encontrou nos cartórios”, escreveu Menezes no artigo publicado pela Capital Aberto em 18 de novembro.
O texto aponta três pontos a resolver. O primeiro é tributário: a isenção dos rendimentos para pessoa física exige negociação só em bolsa ou balcão organizado e ao menos cem cotistas. O segundo é dar valor jurídico ao registro em rede, já que hoje vale o do escriturador. O terceiro é a proteção do investidor, com as regras de oferta e adequação que continuam valendo.
Por que importa. Quem tokeniza imóvel deixa de brigar com o cartório e passa a disputar um mercado regulado: plataformas de registro em rede, escrituração e distribuição de cotas de FIIs pequenos, que hoje não compensam ir à bolsa. Para fintechs de infraestrutura, o piloto da CVM é a chance de virar a plataforma onde esses fundos nascem e são negociados.
Fonte: Capital Aberto (18/11/2026). Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.
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