Senado tira de pauta o PL 5256, que dá ao Banco Central poder de limitar o P2P e as tarifas das corretoras de cripto

Comissão de Ciência e Tecnologia retirou o projeto de pauta em 11 de novembro, sem nova data; texto dá ao Banco Central o poder de limitar operações diretas entre pessoas e tarifas das plataformas

Senador Jorge Kajuru, autor do PL 5256/2025. Foto: Senado Federal (foto oficial)

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT) do Senado retirou de pauta em 11 de novembro o Projeto de Lei 5256/2025, que obriga a compra e a venda de criptomoedas acima de limites fixados pelo Banco Central a passar por corretoras autorizadas, e não marcou nova data para a votação, segundo o Livecoins, em reportagem publicada em 12 de novembro. O texto é de autoria do senador Jorge Kajuru.

Pelo projeto, as operações de compra e venda de ativos virtuais por pessoas físicas residentes e por empresas sediadas no país devem ser feitas por meio de prestadoras de serviços de ativos virtuais (PSAV) autorizadas pelo Banco Central. A regra vale também para a custódia e para operações em nome de terceiros.

O Banco Central ficaria encarregado de definir limites de valor, por pessoa e por período, abaixo dos quais a negociação direta entre pessoas, o chamado P2P, continua permitida. A autoridade monetária também poderia fixar um teto para as tarifas cobradas pelas plataformas e decidir se adota um sistema de leilão eletrônico para as compras e vendas.

As corretoras teriam de comprovar a origem dos recursos, comunicar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e monitorar pessoas politicamente expostas. Comprar ou vender ativos virtuais fora dos limites passaria a ser crime previsto na Lei 9.613/1998, a lei de lavagem de dinheiro.

“O que se busca é garantir transparência, rastreabilidade e segurança para quem investe em ativos virtuais”

Jorge Kajuru, senador e autor do PL 5256/2025, em entrevista à Rádio Senado publicada em 28/10/2025

Na justificação do projeto, apresentado em 2025, o autor afirma que as operações de compra e venda com pagamento em reais “representam o ponto mais vulnerável à lavagem de dinheiro por meio desses novos instrumentos financeiros” e que, como resultado, “haverá aumento da credibilidade do mercado brasileiro de ativos virtuais, o que atrairá investimentos e parcerias estratégicas”.

“O que se busca é garantir transparência, rastreabilidade e segurança para quem investe em ativos virtuais”, disse Kajuru, senador e autor do projeto, em entrevista à Rádio Senado publicada em 28 de outubro de 2025.

Por que importa. Por que importa: se o projeto avançar, a maior parte das compras e vendas de cripto no país, acima dos limites do Banco Central, passa a exigir corretora autorizada, o que concentra volume nas plataformas reguladas. Para fintechs que já têm ou buscam licença de PSAV, isso abre espaço em custódia, conversão de reais em cripto e serviços de compliance e rastreio para outras empresas do setor.

Fonte: Livecoins. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.