ABToken pede ao Banco Central critérios técnicos para pagamentos internacionais com stablecoins

Em nota publicada pelo Livecoins em 14 de novembro, a associação de tokenização defende que o uso de stablecoins, por si só, não caracteriza lavagem de dinheiro e pede orientação pública sobre os fluxos de pagamento internacional que usam a tecnologia

Foto: Paris Bilal/Unsplash

A Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken) pediu ao Banco Central, em nota publicada pelo Livecoins em 14 de novembro, orientação pública e fundamentada sobre os critérios de enquadramento das operações de pagamento com stablecoins, acompanhada de diálogo técnico com o setor. A entidade defende que eventuais restrições se baseiem em riscos concretos e em critérios objetivos e proporcionais.

A nota responde a uma reportagem do próprio Livecoins que relatou declarações atribuídas ao Banco Central em uma reunião fechada, associando o uso de stablecoins à lavagem de dinheiro. A ABToken diz não ter tido acesso ao registro integral da reunião nem ao contexto das falas e, por isso, pede que o Banco Central esclareça publicamente o entendimento relatado.

A associação reafirma o compromisso com a prevenção à lavagem de dinheiro, o combate ao financiamento do terrorismo e a integridade do sistema financeiro. Mas ressalta que o uso de stablecoins, por si só, não caracteriza lavagem de dinheiro: a identificação de um ilícito exige a análise dos fatos e dos requisitos legais, e não pode decorrer só da tecnologia usada.

O ponto central é o chamado stablecoin sandwich, fluxo de pagamento e liquidação entre países que usa a stablecoin como infraestrutura intermediária. Segundo a ABToken, a avaliação dessas operações deve considerar a origem e o destino dos recursos, a identificação das partes e dos beneficiários, os agentes envolvidos, a rastreabilidade e os controles de conformidade, em vez de um tratamento restritivo e genérico.

“Generalizações podem gerar insegurança jurídica, afetar operações legítimas e comprometer investimentos em adequação regulatória, segurança e inovação no Brasil”

Associação Brasileira de Tokenização e Ativos Digitais (ABToken), em nota publicada pelo Livecoins em 14 de novembro

“Generalizações podem gerar insegurança jurídica, afetar operações legítimas e comprometer investimentos em adequação regulatória, segurança e inovação no Brasil”, afirma a ABToken na nota. A entidade diz estar à disposição do Banco Central e das demais autoridades para contribuir com evidências, casos de uso e propostas técnicas que fortaleçam a supervisão e permitam o desenvolvimento seguro do mercado de ativos digitais.

Por que importa. pagamento internacional com stablecoin é negócio de fintech de remessa, câmbio e liquidação, e a ABToken mostra o que separa uma operação legítima de uma suspeita: origem e destino do dinheiro, identificação das partes, rastreabilidade e controles de conformidade. A fintech que entregar esse pacote de compliance pronto, para si ou para outras empresas, fica do lado certo da regra e pode vender a solução a quem quer operar remessas e liquidação com stablecoins no Brasil.

Fonte: Livecoins. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.