STJ abre inscrições até 19 de novembro para audiência pública sobre o cartão de crédito consignado

Audiência do Tema 1.414 acontece em 27 de novembro; entidades do setor bancário, de consumidores e de aposentados podem pedir para falar

Imagem ilustrativa. Foto: Sasun Bughdaryan/Unsplash

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai realizar em 27 de novembro de 2026 uma audiência pública sobre o cartão de crédito consignado, e as inscrições para participar vão até 19 de novembro, informou o tribunal em 13 de novembro. O debate faz parte do Tema 1.414 dos recursos repetitivos, em que a Segunda Seção vai definir se adota parâmetros objetivos para avaliar a validade dos contratos dessa modalidade.

No cartão de crédito consignado, o pagamento é descontado direto do salário ou do benefício previdenciário do cliente. O entendimento que o STJ firmar no repetitivo vai orientar as decisões judiciais sobre o assunto em todo o país; se a Segunda Seção fixar parâmetros objetivos, as instituições que operam o produto passam a ter uma referência única sobre como a Justiça avalia esses contratos.

A audiência será presencial, a partir das 14 horas, na sala de sessões da Segunda Seção, com transmissão pelo canal do STJ no YouTube. O debate terá quatro eixos: regulatório e operacional; informacional e consumerista; econômico e financeiro; e jurídico e processual. Podem pedir participação entidades do setor bancário, entidades de consumidores, aposentados, pensionistas e idosos, órgãos reguladores, associações com atuação comprovada no tema, núcleos de pesquisa e especialistas.

O pedido deve ser enviado ao e-mail tema1414@stj.jus.br, por escrito e com no máximo duas páginas, trazendo a representatividade ou a qualificação técnica de quem quer falar, a justificativa, o entendimento a ser defendido, os eixos ligados à exposição, o currículo e os estudos que vão embasar a fala. A lista de habilitados e o tempo de cada intervenção sairão em decisão posterior.

“Busca-se, assim, ampliar a compreensão sobre o funcionamento do cartão de crédito consignado, a dinâmica dos descontos em folha, a evolução do saldo devedor, a incidência de juros rotativos e as práticas comerciais adotadas pelas instituições financeiras”

Raul Araújo, ministro do STJ e relator do Tema 1.414, em nota publicada pelo STJ em 13/11/2026

“Busca-se, assim, ampliar a compreensão sobre o funcionamento do cartão de crédito consignado, a dinâmica dos descontos em folha, a evolução do saldo devedor, a incidência de juros rotativos e as práticas comerciais adotadas pelas instituições financeiras, especialmente quanto à transparência das informações prestadas aos consumidores”, disse o ministro Raul Araújo, relator do repetitivo, em nota publicada pelo STJ em 13 de novembro de 2026. O jornal Metrópoles também noticiou a audiência.

Por que importa. o consignado é a linha de crédito com desconto direto na folha, e o julgamento do STJ pode fixar parâmetros objetivos, válidos para o país inteiro, para avaliar os contratos de cartão consignado. Para fintechs e bancos médios que operam ou querem operar consignado, um critério único reduz a incerteza jurídica e favorece quem oferecer o produto com transparência, extrato simples do saldo devedor e boa experiência digital.

Fonte: STJ e Metrópoles. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.