Susep propõe cinco habilitações para corretores de seguros, uma delas só para microsseguros

Consulta pública nº 18/2026, publicada no Diário Oficial em 9 de novembro, divide a formação do corretor por segmento e recebe sugestões até 9 de dezembro

Alessandro Octaviani, superintendente da Susep. Foto: Reprodução/Revista Apólice

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) propôs dividir a habilitação dos corretores de seguros em cinco segmentos específicos: microsseguros, capitalização, pessoas e previdência, danos ordinários e danos complexos. A proposta está no Edital de Consulta Pública nº 18/2026, publicado no Diário Oficial da União em 9 de novembro, e recebe sugestões até 9 de dezembro.

O corretor poderá escolher uma ou várias dessas habilitações ou a habilitação plena, que permite intermediar todos os produtos de seguros, previdência complementar aberta e capitalização. Danos ordinários reúne os seguros de automóvel e os compreensivos residencial, condomínio e empresarial, além de riscos nomeados e operacionais; danos complexos fica com os demais grupos, segundo o texto divulgado pela Fenacor (federação dos corretores).

Segundo a Susep, a minuta regulamenta a Resolução CNSP nº 493, de 17 de julho de 2026, e reúne num só texto regras hoje espalhadas em oito circulares. O conteúdo mínimo obrigatório dos cursos passa a ser distribuído de acordo com o segmento escolhido, para alinhar a formação dos corretores à evolução dos modelos de negócio, dos produtos e dos canais digitais de distribuição.

“A iniciativa busca eliminar redundâncias, sobreposições e inconsistências entre os normativos, facilitando a compreensão das regras pelo mercado, ampliando a segurança jurídica e conferindo maior efetividade à atuação fiscalizatória da Autarquia”, afirmou a Susep no comunicado da consulta, publicado em 9 de novembro.

“A iniciativa busca eliminar redundâncias, sobreposições e inconsistências entre os normativos, facilitando a compreensão das regras pelo mercado”

Susep, no comunicado da consulta pública publicado em 9 de novembro

A norma entra em vigor um ano depois de publicada, prazo pensado para adequar cursos, exames e o sistema de registro de corretores. Os direitos de quem já é corretor registrado e de quem já está matriculado em curso de habilitação ficam preservados. A minuta também detalha regras de registro dos corretores e de funcionamento das entidades autorreguladoras da corretagem.

Por que importa. pelas regras atuais, a formação do corretor cobre todos os ramos de seguro. Se a divisão por segmento for aprovada, pode ficar mais rápido formar especialistas em produtos simples, como microsseguros e capitalização, que costumam ser oferecidos junto com conta, cartão e crédito. Para fintechs e insurtechs que distribuem seguro pelo app, isso pode abrir um caminho mais curto para montar equipe própria de corretagem e ficar com parte maior da comissão.

Fonte: Susep e Fenacor. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.