Susep fecha consulta do Open Insurance e minuta só obriga quem tem 5% do mercado

Pela proposta, só grupos ou empresas com 5% ou mais de relevância em previdência aberta, capitalização ou ramos prioritários de seguros ficam obrigados; o consentimento do cliente deixa de ter limite de 12 meses

Alessandro Octaviani, superintendente da Susep. Foto: Júlio César Silva/MDIC

A Susep encerrou em 9 de novembro a consulta pública sobre a minuta de resolução que muda as regras do Open Insurance, o sistema de compartilhamento de dados de seguros, previdência e capitalização. Pelo texto, só grupos ou empresas com 5% ou mais de relevância em seus mercados ficam obrigados a participar, e o consentimento do cliente deixa de ter validade máxima de 12 meses, segundo o CQCS em 13 de novembro.

Na exposição de motivos da minuta, a Susep afirma que a intenção é reduzir barreiras de entrada e ampliar vantagens competitivas, a fim de “atrair novas participantes voluntárias e incentivar a permanência das participantes desobrigada”, segundo o CQCS em 13 de novembro.

Segundo análise do escritório Demarest, serão participantes obrigatórios os grupos prudenciais ou as sociedades independentes que atinjam 5% de relevância de mercado na previdência complementar aberta, na capitalização da modalidade tradicional ou em pelo menos um dos ramos de seguros classificados como prioritários: patrimonial (compreensivo residencial, riscos diversos e garantia estendida), automóveis, pessoas, habitacional e microsseguros.

A relevância será medida pela soma dos aportes de contribuições na previdência aberta, pela receita bruta com títulos da modalidade tradicional na capitalização e pelo volume de prêmios emitidos em cada ramo nos seguros. Em grupos prudenciais, os valores das empresas são somados, e a obrigação vale para todos os integrantes.

“atrair novas participantes voluntárias e incentivar a permanência das participantes desobrigada”

Susep, na exposição de motivos da minuta, segundo o CQCS em 13 de novembro

A aferição será semestral. A empresa ou o grupo passa a ser participante obrigatório quando atingir os 5% por dois semestres consecutivos. “O desenquadramento da participação obrigatória, por sua vez, dependerá da permanência abaixo do critério de relevância por, no mínimo, quatro semestres consecutivos”, explica o escritório Demarest, segundo o CQCS. A Susep também poderá antecipar o desenquadramento em casos como transferência de carteira, fusão, cisão, incorporação ou mudança de controle.

Quem for enquadrado terá até 10 dias úteis, contados da comunicação da Susep, para se cadastrar no diretório de participantes, e até 180 dias para implementar as interfaces de autenticação de usuários, obtenção de consentimento e compartilhamento de dados.

Ficam fora da obrigatoriedade as supervisionadas que não atinjam os critérios de relevância, as do segmento prudencial S4, de pequenas empresas, e as que não tenham provisões técnicas. A norma permite que todas elas participem do Open Insurance de forma voluntária.

A proposta também muda o consentimento para compartilhamento de dados pessoais e para iniciação de serviços. O limite de 12 meses sai, e o prazo passa a ser compatível com as finalidades informadas ao cliente. Um novo consentimento só será obrigatório se mudar a sociedade transmissora dos dados ou a receptora da iniciação de serviços; mudanças de finalidade, prazo ou dados abrangidos poderão ser feitas com informação específica ao cliente e concordância ativa dele, sem novas etapas de autenticação e confirmação.

O movimento acompanha o Open Finance, que passou de 192 bilhões de chamadas de API em 2026, como o Mundo das Fintechs mostrou, e a aposta de insurtechs no seguro embutido, caso da insureMO com o AutoShop.

Por que importa. a Susep quer atrair novas participantes ao Open Insurance, com entrada voluntária aberta a seguradoras pequenas e um consentimento que vale enquanto durar a finalidade informada ao cliente, sem renovação obrigatória a cada 12 meses. Para insurtechs e fintechs, é a porta para produtos que usam, com autorização do cliente, dados de apólices, previdência e capitalização, como comparadores, cotação personalizada e seguro embutido em outros serviços.

Fonte: CQCS. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.