Banco Central vê capital abaixo do exigido em cerca de 30% dos pedidos de licença cripto

Para o diretor de Fiscalização do BC, parte das empresas já chegou desenquadrada; capital mínimo das prestadoras vai de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões

Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central. Foto: Lula Marques/Agência Brasil, 2023

O Banco Central identificou capital social abaixo do exigido em cerca de 30% dos pedidos de licença cripto apresentados por empresas que querem atuar como sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSAVs). O dado foi apresentado por Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do BC, em 10 de novembro, no Abracam Speech 2026, evento da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam) em São Paulo, como mostraram o Portal do Bitcoin e o Webitcoin em 11 de novembro.

“Já apresentaram os pedidos desenquadrados da norma”, disse Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central, no painel “Supervisão em Transformação: os Desafios da Fiscalização”, em 10 de novembro, segundo o Portal do Bitcoin. Além do capital, o diretor apontou que parte das empresas não enviou as demonstrações financeiras auditadas, documento exigido pela regulação.

O capital mínimo das prestadoras foi definido pela Resolução Conjunta nº 14, de novembro de 2025, e varia de R$ 10,8 milhões a R$ 37,2 milhões, conforme as atividades de cada empresa, como intermediação e custódia. Pela Resolução BCB nº 519, a autorização de quem já atuava no país tem duas fases: a primeira confere capital, patrimônio, comprovação de atividade e reputação dos controladores; a segunda olha viabilidade econômico-financeira, governança e estrutura tecnológica.

O BC divulgou em 6 de novembro uma lista com 120 processos de autorização de empresas de cripto, além de 24 instituições já autorizadas que comunicaram a intenção de oferecer serviços com ativos virtuais, como o Mundo das Fintechs mostrou. O diretor não detalhou sobre qual universo calculou os 30%, e um pedido com pendência não significa negativa definitiva: a situação de cada empresa depende da análise individual do BC.

“Já apresentaram os pedidos desenquadrados da norma”

Ailton de Aquino Santos, diretor de Fiscalização do Banco Central, no Abracam Speech, em 10 de novembro

O prazo para as empresas que já operavam pedirem a licença terminou em 30 de outubro. Quem tem pedido em análise segue no processo; quem precisa de autorização, mas ainda não tem estrutura para ela, pode recorrer a parceiros licenciados, modelo que já aparece no mercado como PSAV as a Service.

Por que importa. Por que importa: com capital mínimo de até R$ 37,2 milhões e uma régua de fiscalização mais rígida, a licença cripto tende a ficar mais difícil de obter. Isso abre espaço para quem já é licenciado vender infraestrutura a quem não é (custódia, liquidação e compliance como serviço) e para fintechs que querem oferecer cripto aos clientes sem montar uma corretora do zero.

Fonte: Portal do Bitcoin. Texto reescrito pela Redação Mundo das Fintechs.